O Governo já recebeu cerca de 18 milhões de euros com a taxa de gestão de resíduos que é cobrada desde 2007, dos quais 30 por cento poderão ser utilizados em projectos que promovam a reciclagem.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, a receita obtida em 2007 atinge cerca de nove milhões de euros, e fonte do Ministério do Ambiente adiantou que as contas de 2008, apesar de ainda não estarem fechadas, devem apresentar valores semelhantes.

A taxa de gestão de resíduos (TGR) tem uma periodicidade anual e incide sobre as entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos, unidades de tratamento e incineração e aterros.

«A TGR visa penalizar certos destinos, como os aterros, e favorecer outros, como a reciclagem», sublinhou o secretário de Estado, na abertura do 3º Fórum Nacional de Resíduos, a decorrer desde quarta-feira até hoje, dia 23 de Abril, em Lisboa.

Os resíduos geridos em instalações de incineração ou co-incineração custam um euro por tonelada, enquanto os que são depositados em aterro custam dois euros, explicou o governante, acrescentando que o Orçamento de Estado aprovado para 2009 prevê um agravamento desta taxa em 50 por cento, quando estão em causa resíduos recicláveis.

Humberto Rosa salientou ainda que os resíduos não devem ser vistos apenas como «um problema, mas sim como «um recurso e uma oportunidade de negócio e de investimento».

Um dos objectivos do Governo é pôr em funcionamento um mercado para os resíduos, regido pelas leis da oferta e da procura, mas falta concluir «a legislação complementar» necessária, o que deve acontecer ainda este ano, referiu.

Foi também constituído um grupo de trabalho para dar um novo estatuto ao lixo «aprofundando a fronteira entre resíduos e sub-produtos».

À margem da conferência, o secretário de Estado explicou que este grupo vai elaborar uma lista de critérios que permitirá classificar determinadas matérias como sub-produtos e definir a sua utilização.

Em meados deste ano deve ser apresentado um Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Sólidos Urbanos cujo objectivo é reduzir a quantidade de lixo produzida por cada português.