O Conselho de Ministros aprovou a criação do mercado organizado de resíduos, entre um conjunto de outros diplomas «verdes», assinalando assim o Dia Mundial do Ambiente.

Este diploma «inovador», como o definiu o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, «baseia-se na ideia de que o chamado lixo tem valor económico». Com a criação deste mercado procura-se ajustar a oferta à procura através de uma plataforma informática onde se fará a negociação e transacção dos resíduos.

«Depositamos muita expectativa neste mercado e sabemos que o mundo empresarial também tem expectativas», declarou o ministro, mostrando-se convicto de que este instrumento vai permitir aumentar as taxas de reciclagem e reutilização.

Os produtores e operadores de resíduos poderão aceder às plataformas de negociação, lançando ordens de compra ou venda de lixo e permitindo desta forma que esses bens sejam reintroduzidos no circuito produtivo.

Foram também aprovados diplomas relativos aos Fundos de Protecção dos Recursos Hídricos e de Conservação da Natureza e ao regime jurídico de serviços de água e saneamento, com e sem intervenção do Estado.

Foram igualmente transpostas para a legislação nacional uma directiva sobre a deposição dos resíduos em aterros e uma sobre emissões de veículos pesados.

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