Os Estatutos da CONFAGRI são constituídos por 59 artigos que se distribuem ao longo de 8 capítulos, que poderão ser consultados através das ligações abaixo disponibilizadas.
CAPÍTULO I - Da constituição, denominação, sede, objecto e fins
CAPÍTULO II – Do capital
CAPITULO III - Das associadas
CAPÍTULO IV - Dos aderentes
CAPÍTULO V – Dos órgãos sociais
CAPÍTULO VI – Das receitas, reservas e resultados
CAPÍTULO VII – Da dissolução e liquidação
CAPÍTULO VIII – Disposições gerais e transitórias - Representação
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