09-09-2010 10:47
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 Vinha e Vinho
Aviso n.º 8597/2010, de 30 de Abril
Valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior.
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Aviso n.º 8598/2010, de 30 de Abril
Valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional do Dão.
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Portaria n.º 276/2010, de 19 de Maio
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Alentejano».
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Portaria n.º 296/2010, de 1 de Junho
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Alentejo».
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Portaria n.º 593/2010, de 29 de Julho
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Terras do Dão».
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 Frutas e Hortícolas
Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de Julho
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas.
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Declaração de Rectificação n.º 23/2010, de 26 de Julho
Rectifica o DL n.º 53/2010, de 27 de Maio, do MADR, que actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fr ...
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 Azeite
Decreto-Lei n.º 76/2010, de 24 de Junho
Estabelece as condições a observar na obtenção, tratamento e comercialização do azeite e do óleo de bagaço de azeitona.
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 Bovinos

 Ovinos e Caprinos

 Suínos

 Leite
Regulamento (UE) nº 569/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010
Derroga do Regulamento (UE) nº 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado
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 Cereais
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2010, de 16 de Agosto
Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62.
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 Outras Produções Animais

 Outras Produções Vegetais
Portaria n.º 256/2010, de 6 de Maio
Primeira alteração à Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril.
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