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18-05-2013 12:48
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Decreto-Lei n.º 204/2004, de 19 de Agosto - Altera pela quarta vez o Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96 de 7 de Setembro, concedendo às cooperativas a faculdade de emitir títulos de capital e títulos de investimento, sob a forma escritural.
Legislação Associada:
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