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28-04-2017 01:27
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 Agricultura

Despacho nº3232/2017, de 18 de Abril
Cria os cursos de formação profissional na área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas.
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Despacho nº3025/2017, de 11 de Abril de 2017
Fixa o tarifário para o fornecimento de água pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
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Portaria nº132/2017, de 10 de Abril
Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade.
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Despacho nº2730/2017, de 31 de Março
Fixa o montante da subvenção a atribuir às OPP, para o ano de 2017.
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Decreto-lei nº35/2017, de 24 de Março
Altera a regulação dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 2009/128/CE.
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 Floresta

Despacho nº3231/2017, de 18 de Abril
Determina o montante de apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, para os anos de 2017 e 2018.
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Portaria nº25/2017, de 13 de Janeiro
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários.
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Decreto-lei nº8/2017, de 09 de Janeiro
Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental.
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Portaria nº324-A/2016, de 19 de Dezembro
Estabelece o regime de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.
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Resolução do Conselho de Ministros nº83/2016, de 15 de Dezembro
Aprova o Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês.
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 Ambiente

Despacho nº3025/2017, de 11 de Abril de 2017
Fixa o tarifário para o fornecimento de água pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
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Despacho nº2295/2017, de 16 de Março
Taxa de apreciação e aprovação do Plano de Gestão de Lamas para o ano de 2017.
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Portaria nº86/2017, de 27 de Fevereiro
Portaria que fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e encargos associados referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resí ...
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Portaria nº73/2017, de 21 de Fevereiro
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do Programa de Desenvolvimento Rural do ...
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Portaria nº321/2016, de 16 de Dezembro
Aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening ...
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 União Europeia

Portaria nº303/2016, de 05 de Dezembro
Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros.
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Portaria nº 276-A/2016, de 18 de Outubro de 2016.
Estabelece as regras nacionais de atribuição do apoio excepcional aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1613.
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Decreto-Lei n.º159/2014, de 27 de Outubro
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus 2014-2 ...
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Resolução do Conselho de Ministros nr.º39/2013, de 14 de Julho
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.
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Decreto-Lei nº76/2013, de 05 de Junho
Cria o registo de operador de madeira e de produtos derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Reg. (UE) n.º 995/2010, do PE.
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 Economia e Finanças

Portaria nº34/2017, de 18 de Janeiro de 2017
Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho.
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Portaria nº11-A/2017, de 17 de Janeiro
Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
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Aviso nº521/2017, de 11 de Janeiro
Publicitação dos valores da taxa de certificação a cobrar no ato de certificação pelas entidades certificadoras, no ano de 2017.
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Despacho nº8906/2016, de 12 de Julho
Mestre Carlos António de Jesus Castro, novo Secretário Técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Compe ...
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Decreto-Lei nº251-A/2015, de 17 de Dezembro
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
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 Cooperativas e Economia Social

Portaria nº34/2017, de 18 de Janeiro de 2017
Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho.
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Portaria nº11-A/2017, de 17 de Janeiro
Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
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Regulamento nº15/2015, de 05 de Janeiro. Regulamento do Programa COOPJOVEM
Cases - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL. Regulamento do Programa COOPJOVEM.
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Portaria nº25/2016, de 12 de Fevereiro
Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respectivas associações.
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Resolução da Assembleia da República nº19/2016, de 02 de Fevereiro
Recomenda ao Governo que altere as regras para o reconhecimento das organizações de produtores.
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 Formação Profissional

Portaria nº34/2017, de 18 de Janeiro de 2017
Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho.
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Despacho nº12/G/16, de 31 de Maio
Emissão de Cartões/Formação Exigida aos Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos Profissionais.
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Decreto-Lei nº254/2015, de 30 de Dezembro
Altera formação APF e regras para obtenção de cartão de aplicador.
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Portaria n.º 229/2015, de 3 de Agosto.
Cria a medida Cheque-Formação.
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Portaria nº165/2015, de 03 de Junho
Estabelece o regime de aplicação das «Acções de informação», «Capacitação e divulgação» e «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e con ...
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 Alimentação

Lei nº11/2017, de 17 de Abril
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.
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Decreto-lei nº26/2016, de 09 de Junho
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes relativo à prestação de informação aos consumidore ...
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Decreto-Lei nº14/2016, de 09 de Março
Estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Directiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de Junho de ...
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Resolução da Assembleia da República, nº39/2015, de 16 de Abril
Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de pr ...
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Despacho nº5801/2014, de 02 de Maio
É criada a Comissão de Segurança Alimentar, adiante designada CSA.
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