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26-07-2017 17:39
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 Agricultura

Resolução da Assembleia da República nº162/2017 de 21 de Julho
Recomenda ao Governo que tome medidas para promoção e valorização da produção de leite de pequenos ruminantes.
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Despacho nrº5738/2017, de 30 de Junho
Procedimento para o pagamento da taxa SIRCA.
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Despacho nº5221/2017, de 12 de Junho
Determina que seja conferida, a nível nacional, protecção à denominação «Amêndoa Coberta de Moncorvo», com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2016.
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Decreto-Lei nº62/2017, de 09 de Junho
Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite.
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Despacho nº5131/2017, de 08 de Junho
Determina a criação do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, adiante designado Conselho, presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e ...
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 Floresta

Despacho nº6074/2017, de 10 de Julho
Criação do Grupo de Trabalho a apresentar à CE, das medidas 4 «Valorização dos recursos florestais» e 8 «Protecção e Reabilitação dos Povoamentos Flo ...
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Decreto-lei nº64/2017, de 12 de Junho
Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal.
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Decreto-lei nº65/2017, de 12 de Junho
Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.
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Decreto-lei nº66/2017, de 12 de Junho
Estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal.
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Decreto-lei nrº67/2017, de 12 de Junho
Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal.
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 Ambiente

Despacho nº6097/2017 de 11 de Julho
Cria a Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, adiante designada «Comissão Seca 2017».
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Resolução do Conselho Ministros nº80/2017, de 07 de Junho
Cria a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
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Portaria nº176/2017, de 29 de Maio
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas subterrâneas para abastecimento nos concelhos de Vendas Novas e do Montijo.
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Portaria nº177/2017, de 29 de Maio
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 313/2016, de 12 de Dezembro.
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Portaria nº166/2017, de 19 de Maio
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais».
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 União Europeia

Decreto-Lei nº62/2017, de 09 de Junho
Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite.
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Regulamento de Execução (UE) 2017/949, de 2 de Junho
Estabelece regras de aplicação do código de identificação dos bovinos e que altera o Regulamento (CE) nº 911/2004 da Comissão.
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Portaria nº303/2016, de 05 de Dezembro
Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros.
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Portaria nº 276-A/2016, de 18 de Outubro de 2016.
Estabelece as regras nacionais de atribuição do apoio excepcional aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1613.
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Decreto-Lei n.º159/2014, de 27 de Outubro
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus 2014-2 ...
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 Economia e Finanças

Portaria nº34/2017, de 18 de Janeiro de 2017
Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho.
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Portaria nº11-A/2017, de 17 de Janeiro
Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
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Aviso nº521/2017, de 11 de Janeiro
Publicitação dos valores da taxa de certificação a cobrar no ato de certificação pelas entidades certificadoras, no ano de 2017.
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Despacho nº8906/2016, de 12 de Julho
Mestre Carlos António de Jesus Castro, novo Secretário Técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Compe ...
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Decreto-Lei nº251-A/2015, de 17 de Dezembro
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
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 Cooperativas e Economia Social

Decreto-Lei nº54/2017, de 02 de Junho
Cria a «cooperativa na hora».
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Portaria nº34/2017, de 18 de Janeiro de 2017
Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho.
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Portaria nº11-A/2017, de 17 de Janeiro
Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
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Regulamento nº15/2015, de 05 de Janeiro. Regulamento do Programa COOPJOVEM
Cases - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL. Regulamento do Programa COOPJOVEM.
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Portaria nº25/2016, de 12 de Fevereiro
Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respectivas associações.
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 Formação Profissional

Portaria nº34/2017, de 18 de Janeiro de 2017
Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho.
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Despacho nº12/G/16, de 31 de Maio
Emissão de Cartões/Formação Exigida aos Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos Profissionais.
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Decreto-Lei nº254/2015, de 30 de Dezembro
Altera formação APF e regras para obtenção de cartão de aplicador.
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Portaria n.º 229/2015, de 3 de Agosto.
Cria a medida Cheque-Formação.
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Portaria nº165/2015, de 03 de Junho
Estabelece o regime de aplicação das «Acções de informação», «Capacitação e divulgação» e «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e con ...
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 Alimentação

Resolução da Assembleia da República nº157/2017, de 20 de Julho
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional.
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Lei nº11/2017, de 17 de Abril
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.
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Decreto-lei nº26/2016, de 09 de Junho
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes relativo à prestação de informação aos consumidore ...
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Decreto-Lei nº14/2016, de 09 de Março
Estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Directiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de Junho de ...
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Resolução da Assembleia da República, nº39/2015, de 16 de Abril
Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de pr ...
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