Bem-vindo ao site da CONFAGRI
21-09-2017 23:50
Go Search
 
 

 
Lei nº77/2017, de 17 de Agosto 

 

Lei nº 77/2017, de 17 de Agosto  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização.


Notícias Associadas:

Declaração de Retificação n.º 20/2017, de 3 de Agosto
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2017, de 3 de Agosto
Despacho n.º 6526/2017, de 27 de Julho
Despacho nº6074/2017, de 10 de Julho
Decreto-lei nrº67/2017, de 12 de Junho


Imprimir  Enviar a um amigo

Voltar atrás