Portaria nr.º283/2011, de 24 de Outubro
Confagri 24 Out 2011
Portaria n.º283/2011, de 24 de Outubro 
Segunda alteração à Portaria n.º230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º396/2007, de 31 de Dezembro.