09-09-2010 10:49
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 Alimentação
Decreto-Lei 54/2010, de 28 de Maio
Modifica os requisitos para a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.
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Decreto-Lei n.º 74/2010, de 21 de Junho
Estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial.
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Decreto-Lei n.º 81/2010, de 30 de Junho
Modifica o regime jurídico aplicável aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso.
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Decreto-Lei n.º 94/2010, de 29 de Julho
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, modifica as condições de utilização dos edulcorantes nos géneros alimentares.
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