De acordo com o Aviso do Director Geral da Veterinária, durante o mês de Janeiro de 2010, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos a 31 de Dezembro de 2009.

As declarações devem ser efectuadas junto das organizações agrícolas que têm protocolo com o IFAP no âmbito do SNIRA ou nos serviços regionais da Direcção Geral de Veterinária.