Fonte: IEFP

Os Objetivos

Os Promotores

Entidades do setor da economia social, designadamente:

• Instituições Particulares de Solidariedade Social;
• Fundações;
• Cooperativas;
• Associações Mutualistas;
• Estabelecimentos de Apoio Social.

O Projeto-Tipo

• Os estágios que tenham como objetivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais;

• Os estágios curriculares de quaisquer cursos;

• Os estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

Durante todo o período de desenvolvimento do estágio, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou por conta de outrem.

Apoios Financeiros

Às Entidades Promotoras:

• Comparticipação em 100% na bolsa de estágio:

• Comparticipação nas despesas com alimentação, transporte e seguro dos estagiários com deficiência e incapacidade:

• subsídio de alimentação até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas;
• despesas de transporte de montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se não for possível a utilização deste, subsídio de transporte, no montante máximo mensal de 10 % do IAS, salvo situações excecionais e devidamente fundamentadas, a apreciar pelo IEFP;
• prémio do seguro, até ao valor correspondente a 3% de 1,65 vezes o valor do IAS, reportado ao período de duração do estágio respetivo.

Aos Estagiários:

• Bolsa de estágio mensal nos seguintes montantes:

• 1,65 IAS* - para estagiários ensino superior completo;
• 1,25 IAS - para estagiários com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo;
• 1 IAS – para estagiários sem ensino secundário completo.

• Subsídio de alimentação.

• Seguro de acidentes de trabalho.

* Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 - €419,22)

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de Julho

A Candidatura

As entidades devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituídas e devidamente registadas;

• Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;

• Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

• Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;

• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do FSE;

• Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.

As entidades promotoras com 10 ou menos trabalhadores não podem beneficiar de mais do que dois estágios em simultâneo.

Prémio de Integração

Esta Medida prevê ainda a atribuição de um prémio de integração à entidade promotora, no valor da comparticipação pelo IEFP, I.P. da bolsa do estagiário multiplicado por seis, quando proceder, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, à contratação do ex-estagiário mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo.

Faça aqui a sua candidatura.

Para obter informação mais detalhada dirija-se ao Centro de Emprego da sua área ou consulte o Regulamento da Medida.

Período de candidaturas:

Candidatura aberta a 1 de agosto de 2012