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23-10-2014 16:32
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Governo faz «balanço positivo» da prevenção de fogos 

 

O secretário de Estado das Florestas fez um «balanço positivo» da prevenção de incêndios florestais, mas a oposição acusou o Governo de não ter a protecção da floresta como uma prioridade.

Numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a pedido do PS, Francisco Gomes da Silva afirmou que a rede primária, que implica a criação de faixas de gestão de combustível na mancha florestal para dificultar a progressão dos fogos, está implementada em cerca de 12 por cento, admitindo que gostaria de ter este trabalho mais avançado.

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural adiantou que o objectivo é chegar a 2020, no final do próximo quadro comunitário de apoio, «com as principais redes implementadas», acrescentando que actualmente a rede secundária tem uma execução de 30 por cento, enquanto a implementação das restantes redes está completa.

«Faço um balanço positivo», disse, lembrando que os planos de defesa de floresta têm cerca de quatro anos e está agora a ser iniciada a revisão da primeira geração. No entanto, sublinhou, «a única coisa que vai minimizar os incêndios é uma gestão activa da floresta».

Destacando que só menos de três por cento da floresta é pública, o governante considerou que o Executivo «pode e deve legislar melhor», anunciando que estão a ser preparadas alterações em matéria fiscal, medidas para melhoria das zonas de intervenção florestal e outras iniciativas, que irão passar pelo parlamento. «A floresta é privada. Por muito que queira, há coisas que o Estado não pode fazer face à lei, não pode entrar na casa do privado e fazer o que lhe apetece», disse Gomes da Silva.

Em matéria de defesa da floresta contra incêndios, estão ainda disponíveis cerca de 33 milhões de euros em apoios do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), de um total de 45 milhões de euros, a executar até ao próximo ano, referiu.

Sobre os sapadores florestais, Gomes da Silva reiterou o objectivo de ter, até 2020, 500 equipas, negando que estejam a ser despedidos funcionários, como alertou o deputado socialista Miguel Freitas.

O secretário de Estado adiantou que há 20 equipas pré-seleccionadas, mas falta financiamento na ordem dos dois milhões de euros para a sua instalação, estimando que até ao início do próximo ano «algumas delas» possam avançar no terreno. Por outro lado, autarquias e outras entidades podem propor o reconhecimento de equipas de sapadores pelo Estado, que passam a integrar o conjunto nacional, mas sem receber apoios, afirmou.

O PS, que pediu a audição do governante, lançou duras críticas à actuação do Governo em matéria de prevenção de incêndios florestais.

Em dois anos, o investimento para a área foi reduzido em 20 por cento, situando-se nos 18,3 milhões de euros, menos cinco milhões que em 2010, exemplificou Miguel Freitas.

«A prevenção estrutural não é uma prioridade do Governo e tudo o que são discursos sobre esta matéria são meros exercícios de retórica. A floresta é indiscutivelmente o parente pobre do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território», criticou o socialista.

Pelo PSD, Maurício Marques pediu uma maior eficácia no combate e prevenção dos fogos florestais e que sejam melhorados os planos municipais de defesa da floresta, introduzindo na segunda geração «outros elementos estruturais de gestão florestal, nomeadamente quanto às espécies».

O deputado do CDS-PP Manuel Isaac respondeu ao PS rejeitando a ideia de que a floresta é um parente pobre, sublinhando que todos os governos fazem investimentos avultados no combate a incêndios, enquanto os proprietários «pouco ou nada fazem».

João Ramos, do PCP, também considerou que «a prevenção tem falhado» e apresentou vários exemplos de acções previstas na estratégia nacional para a floresta, aprovada em 2007, que não estão executadas.

Fonte: Lusa


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