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31-10-2014 12:17
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Candidaturas para apoios à reconversão de vinhas passam a ser feitas "online" 

 

As candidaturas aos apoios para a reconversão e reestruturação de vinhas no próximo quadro comunitário (2014-2018) vão passar a ser feitas na Internet a partir do próximo ano, segundo uma portaria publicada.

A portaria que estabelece o novo regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) contém um conjunto de alterações que visam clarificar alguns conceitos, «efectuar ajustamentos ao actual quadro legal desta medida» e «simplificar os procedimentos administrativos».

A abertura das candidaturas será feita anualmente entre 15 de Novembro e 15 de Janeiro e estas devem ser integralmente executadas até 30 de Junho da campanha seguinte. Os pedidos de pagamento não podem ultrapassar o dia 30 de Junho de 2018.

A decisão de aprovação ou de rejeição da candidatura será comunicada aos candidatos, preferencialmente, através dos endereços eletrónicos inscritos no sistema de informação do IFAP, ou no sítio na internet do próprio Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, na respetiva área reservada.

As ajudas são pagas aos viticultores, depois de verificada a execução das medidas específicas ou após o início da execução da medida específica, mediante a prestação de uma garantia, que será devolvida no prazo máximo de 45 dias após a comunicação da conclusão da medida específica.

Se o viticultor renunciar à antecipação do pagamento das medidas específicas, no prazo de três meses após a apresentação do pedido, deve restituir o valor da compensação financeira, se recebida, e será devolvido 95 por cento do valor da garantia ou 85 por cento caso o prazo seja ultrapassado.

Os candidatos ficam isentos de apresentação da garantia se o valor da ajuda for inferior a 500 euros.

Fonte: Lusa


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