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28-04-2017 01:22
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Ministro diz que reforma da floresta está em vigor até final de Junho 

 

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse que a reforma da floresta estará em vigor até final de Junho, estimando os custos da sua implementação «entre 500 a 600 milhões de euros», até 2020.

«Os diplomas que foram aprovados na generalidade serão corrigidos e complementados com algumas das sugestões recolhidas durante a discussão pública. Até final de Fevereiro, muito provavelmente, o Governo aprovará, em definitivo, estes diplomas. Uma parte deles seguirá para promulgação do senhor Presidente da República», afirmou Capoulas Santos.

«Há três ou quatro que terão de ir ainda à Assembleia da Republica por se tratar de matérias com competência reservada do parlamento e, portanto, só depois da aprovação no parlamento, que poderá ainda introduzir correções ou alterações, o pacote estará aprovado e em vigor. Eu estimo que isso acontecerá, na totalidade, até ao final do primeiro semestre deste ano», acrescentou o ministro.

O governante, que falava em Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, na penúltima sessão de discussão pública da proposta de reforma, a decorrer até 31 de Janeiro, adiantou que a implementação da nova legislação representará um custo estimado «entre os 500 a 600 milhões de euros».

«Estimamos que os custos que vamos ter associados aos apoios ao investimento, ao financiamento dos gabinetes técnicos municipais e às equipas de sapadores florestais, andará entre os 500 e os 600 milhões de euros até 2020», afirmou Capoulas Santos, acrescentando: «Esta reforma vai, seguramente, aumentar a riqueza do país e permitir aproveitar muito melhor esse enorme património que temos e que, parte dele, está subaproveitado».

O Governo aprovou, na generalidade, em Outubro passado, «um pacote legislativo composto por 12 diplomas, dez dos quais foram colocados à discussão pública durante desde Novembro para ouvir contributos da sociedade civil» e «tentar obter o máximo consenso possível».

«Quando falamos de floresta, do que é necessário fazer na floresta, que são tarefas de longo prazo, seria uma pena que uma hipotética mudança de governo, que em democracia acontecerá mais tarde ou mais cedo, que venha um outro governo deitar por terra tudo aquilo que, entretanto, for feito».

Do conjunto de medidas previstas, o ministro destacou «a legalização do património, a elaboração do cadastro, a identificação dos proprietários, a criação de entidades gestoras dos espaços florestais, um banco de terra, onde serão colocadas as terras do Estado, para venda ou arrendamento, e os terrenos identificados como sem dono conhecido».

Reforçou a criação de um Balcão Único do Prédio (BUPi), onde os proprietários poderão registar os seus prédios, gratuitamente, até 31 de Dezembro de 2018.

Capoulas Santos revelou que durante os três meses de discussão pública da proposta de reforma «as críticas ao modelo de fundo não são muito substanciais», adiantando que «as questões mais polémicas» prendem-se com as competências atribuídas às autarquias e com as áreas de produção de eucalipto.

«Nalguns sítios acusam esta reforma de dar demasiado poder às autarquias e, noutros lados, dizem que há défice de transferência de poderes para os municípios», explicou.

Relativamente à produção de eucalipto, disse que «a estratégia do Governo vai no sentido de não aumentar a área mas conduzir o eucalipto para as zonas onde ele pode ser mais produtivo».

«Temos, em Portugal, zonas onde se produzem 30 metros cúbicos de madeira de eucalipto por hectare, mas a produtividade média de Portugal é cinco metros cúbicos por hectare. Isto significa que há muitos milhares de hectares que estão em sítios onde esta espécie não é produtiva», explicou, garantido que o Governo «tem consciência de que esta fileira é muito importante para as exportações do país e para a produção de pasta de papel».

Fonte: Lusa


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