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26-07-2017 17:39
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Incêndios: Governo apoia «exclusivamente» proprietários que cumpram regras de ordenamento florestal 

 

O Ministério da Agricultura diz que o processo de reflorestação da região Centro vai ter que obedecer à legislação em vigor, indicando que esta é «condição indispensável» à obtenção de apoio por parte dos proprietários afectados pelos incêndios.

«O Ministério da Agricultura está e sempre esteve atento às florestações e reflorestações que aprovou, apoiando exclusivamente projectos que respeitam integralmente as regras de gestão e ordenamento florestal», garantiu à agência Lusa fonte do gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Em relação ao processo de reflorestação da região Centro, apesar de a floresta afetada pelos incêndios de junho na região Centro ser «100 por cento de domínio privado», o Governo realizou «um rigoroso processo de levantamento dos prejuízos que afectaram os produtores agrícolas e os produtores florestais», do qual resultou um conjunto de medidas de apoio que estão já a ser implementadas, nomeadamente medidas integradas no PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural).

«No que se refere à florestação ou reflorestação, existem apoios públicos que subsidiam até 90 por cento dos custos de investimento para os privados e até 100 por cento para as entidades públicas, incluindo municípios», indicou o Ministério da Agricultura, reforçando que «o processo de reflorestação terá de obedecer à legislação em vigor, bem como aos planos de ordenamento a que a floresta está sujeita, condição indispensável à obtenção de apoio».

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, um dos principais concelhos afectados pelos incêndios da região Centro, disse que o processo de reflorestação «está a andar em força», defendendo um projecto «com cabeça, tronco e membros».

O autarca Valdemar Alves manifestou «inteira confiança nos responsáveis do Governo que estão em cima do acontecimento» e assegurou que «não é verdade que não se tenham mexido».

O trágico incêndio em Pedrógão Grande é «uma oportunidade única» para construir uma floresta diferente na região, fazendo cumprir a legislação, nomeadamente em relação às faixas de gestão de combustível, afirmou o autarca. «Ou é agora ou nunca mais é, isso tem que ser cumprido, doa a quem doer», defendeu.

Neste sentido, os proprietários das áreas florestais que não arderam «já andam a cortar pinheiros à volta das casas», porque têm receio da fiscalização ao cumprimento das faixas, revelou Valdemar Alves.

Questionado sobre como é que os agricultores podem conseguir financiamento para avançar com a reflorestação, o gabinete do ministro da Agricultura informou que «a maior área de repovoamento resultará da regeneração natural, que terá de ser tecnicamente conduzida para que a nova floresta seja ordenada».

Relativamente às operações de reflorestação, os apoios vão ser atribuídos «mediante a apresentação de candidaturas a concursos que já se encontram abertos e a outros que entretanto vão abrir».

Sobre o apoio à actividade agrícola, a tutela informou que, «além do apoio à reposição do potencial produtivo destruído, existem apoios para novos investimentos nas explorações no âmbito do PDR2020».

Uma vez que a floresta afectada pelos incêndios é propriedade privada, «é aos proprietários que caberá tomar decisões e fazer opções empresariais quer no domínio agrícola, quer florestal», indicou a tutela.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural estimou em «cerca de 20 milhões de euros os prejuízos do sector na região», garantindo a disponibilização, através do PDR2020, dos meios necessários para apoiar todos os agricultores atingidos pelos incêndios, de acordo com as regras nacionais e comunitárias. Neste âmbito, estão já a ser desencadeados os concursos de acesso aos apoios.

«O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural concede apoios financeiros e definirá as regras de aplicação desses apoios por forma a obter uma floresta ordenada e bem gerida, com minimização do risco de incêndio», acrescentou o gabinete.

Sobre o desordenamento da floresta portuguesa, o Ministério da Agricultura assegurou que os problemas, «em qualquer região do país, não se prendem com falta de atenção do Ministério», mas «resultam da existência de áreas florestais muito antigas e desordenadas, da plantação ilegal ou do abandono de algumas zonas florestais».

Fonte: Lusa


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