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19-08-2017 06:35
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Falta de pagamento de taxa gera dívida de 12ME a consórcio que recolhe animais mortos 

Fonte: Lusa

A dívida do Estado ao consórcio que recolhe cadáveres de animais ascende a 12 milhões de euros, para a qual contribuiu o atraso das grandes superfícies no pagamento da taxa de segurança alimentar, mas a tutela tenciona regularizar.

O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA) é assegurado por um consórcio, ao qual o Ministério da Agricultura deve atualmente 12 milhões de euros, segundo informação avançada à Lusa por fonte do consórcio e confirmada pela tutela.

Segundo fonte do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a Direção Geral da Agricultura e Veterinária (DGAV) “está a processar o pagamento de um montante no valor de 1,1 milhões de euros, estando programados novos pagamentos até ao final do ano”.

O SIRCA é financiado pela taxa de Segurança Alimentar Mais que tem como receita as verbas resultantes dos pagamentos efetuados essencialmente pelas grandes superfícies.

“Neste momento, o valor acumulado da dívida das grandes superfícies no que diz respeito à taxa Segurança Alimentar Mais ascende a 14 milhões de euros, dos quais 12,6 milhões de euros respeitam à dívida de uma única cadeia”, adiantou a mesma fonte.

O Ministério da Agricultura desencadeou o processo de cobrança coerciva desta dívida, que se encontra em execução fiscal.

Em 2015, a dívida ao SIRCA situava-se nos 8,4 milhões de euros. Em 2016 foram pagos 14,8 milhões de euros e no final de 2016 o saldo transitado foi de 5,7 milhões de euros.

De janeiro até agora, o saldo aumentou 6,3 milhões de euros, perfazendo uma dívida de 12 milhões de euros, segundo a mesma fonte.

Tendo em conta que “a dívida resultante do contrato está a ser regularizada”, o Ministério da Agricultura não coloca em causa a suspensão da recolha dos animais, conforme o consórcio tinha ameaçado, se os valores em falta não fossem pagos.

A recolha de cadáveres dos animais mortos durante os fogos em Pedrógão Grande tem sido assegurada pelo consórcio, através do SIRCA.


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