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21-09-2017 23:51
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Produtores de batata com linha de crédito de três milhões de euros a partir desta terça-feira 

 

Os produtores de batata podem aceder, a partir desta terça-feira, ao empréstimo de três milhões de euros criado pelo Governo, tendo em vista apoiar o armazenamento da produção deste ano e evitar vendas abaixo do custo de produção.

A linha de crédito foi criada por diploma publicado na segunda-feira em Diário da República, e que entra hoje em vigor, no qual o Governo explica tratar-se de dinheiro não utilizado em duas linhas de crédito criadas em 2016 para auxiliar produtores de leite e suinicultores, e que visa resolver situações de divida à banca e aos fornecedores, numa altura em que a descida do preço de venda da batata no produtor chegou a valores abaixo do custo de produção.

A linha de crédito destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores do sector da batata, «quer nas fases de produção, transformação ou comercialização», quer se disponham a armazenar batata de conservação produzida em território nacional na campanha de 2017, estabelecendo um valor individual garantido de 60 euros por tonelada de batata armazenada.

O empréstimo, que tem como condição de acesso a regularização do agricultor perante a administração fiscal e a segurança social, é concedido pelo prazo máximo de um ano, a contar da data de celebração do contrato, e amortizável em prestações, vencendo a primeira prestação no período mínimo de um mês e máximo de um ano.

Esta linha de crédito, aprovada em 27 de Julho pelo Conselho de Ministros, pretende retirar parte da produção de batata do circuito comercial, uma medida que o Ministério da Agricultura, em comunicado hoje divulgado, considera «adequada para restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura», tendo em conta que os produtores de batata de conservação «estão confrontados este ano com um forte desequilíbrio de mercado, que impôs uma descida do preço» de venda do produtor para valores abaixo do custo de produção.

Anexo: Portaria nº 259-A/2017

Fonte: Lusa


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