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   OCM Cereais - Regulamentação de Base
 

 

Regulamentação em Vigor

 

Regulamentação de Base

Alterado por:

Reg. (CEE) N.º 1766/92 do Conselho de 30 de Junho – Estabelece a Organização Comum de Mercado no Sector dos Cereais

(JO L 181 de 01.07.1992)

 

Reg. (CEE) 2193/93 de 28.07 (JO L 196 de 05.08.1993)

Reg. (CE) 1866/94 de 27.07 (JO L 197 de 30.07.1994)

Reg. (CE) 3290/94 de 22.12 (JO L 349 31.12.1994)

Reg. (CE) 1528/95 de 29.06 (JO L 148 30.06.1995)

Reg. (CE) 1664/95 de 07.07 (JO L 158 08.07.1995)

Reg. (CE) 1863/95 de 17.07 (JO L 179 29.07.1995)

Reg. (CE) 923/96 de 23.05 (JO L 126 24.05.1996)

Reg. (CE) 1253/1999 de 17.05 (JO L 160 26.06.1999)

Reg. (CE) 1510/2000 de 12.07 (JO L 174 13.07.2000)

Reg. (CE) 1666/2000 de 17.07 (JO L 193 29.07.2000)

Reg. (CE) N.º 1249/96 da Comissão de 28 de Junho – estabelece as normas de execução do reg. (CEE) N.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

Reg. (CE) 641/97 de 14.04 (JO L 98 15.04.1997)

Reg. (CE) 2092/97 de 24.10 (JO L 292 25.10.1997)

Reg. (CE) 2519/98 de 24.11 (JO L 315 25.11.1998)

Reg. (CE) 2235/2000 de 09.10 (JO L 256 10.10.2000)

Alterado pelo Reg. (CE) 2015/2001 de 12.10 (JO L 272 13.10.2001)

Reg. (CE) 2104/2001 de 26.10 (JO L 283 27.10.2001)

Reg. (CE) 597/2002 de 05.04 (JO L 91 06.04.2002)

Reg. (CE) 2378/2002 de 27.12 (JO L 358 31.12.2002)

 

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