Sanidade Animal - Legislação

16-04-2007 13:34
Decreto-Lei n.º110/2007
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária. (DR n.º74, 1.ª Série)

13-04-2007 10:42
Decisão da Comissão 2007/268/CE
Relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE. (JO L 115)

14-02-2007 14:57
Decisão 2007/101/CE
Que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina. (JO L 43)

09-02-2007 14:48
Portaria n.º178/2007
Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações

22-12-2006 15:36
Decisão 2007/28/CE
Que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina. (JO L 8)

22-12-2006 15:32
Decisão 2007/25/CE
Relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários. (JO L 8)

18-12-2006 15:42
Regulamento (CE) n.º1923/2006
Que altera o Regulamento (CE) n.º999/2001 que estabelece as regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis. (JO L 404)

13-12-2006 12:45
Decisão 2006/924/CE
Que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho. (JO L 354)

11-12-2006 12:31
Directiva 2006/130/CE
Que aplica a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos. (JO L 349)

08-12-2006 12:26
Decisão 2006/912/CE
Que altera a Decisão 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados estados-membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças animais e para as acções de control

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