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Vinha e Vinho - Legislação |
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09-06-2008 11:19
Regulamento n.º 479/2008
Regulamento (CE) N.º 479/2008 do Conselho de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1493/1999, (CE)n.º1782/2003, (CE) n.º1290/2005 e (CE)n.º 3/2008 e que revoga os Regulamentos
18-04-2007 13:53
Portaria n.º471/2007
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão de ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008.
11-04-2007 14:39
Regulamento (CE) n.º389/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práricas e tratamento
11-04-2007 14:34
Regulamento (CE) n.º388/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.
04-04-2007 14:26
Regulamento (CE) n.º382/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. (JO L 95)
01-03-2007 11:38
Regulamento (CE) n.º225/2007
Relativo ao apoio à reestruturação e à reconversão previsto no Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho no que se refere à campanha vitivinícola de 2006/2007. (JO L 64)
21-12-2006 14:36
Regulamento (CE) n.º2030/2006
Que altera os Regulamentos (CE) n.º1607/2000, (CE) n.º1622/2000 e (CE) n.º2729/2000 relativos ao sector vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. (JO L 414)
19-12-2006 15:04
Regulamento (CE) n.º1951/2006
Que altera o Regulamento (CE) n.º753/2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita à apresentação dos vinhos tratados em recipientes de mad
19-12-2006 14:54
Regulamento (CE) n.º2016/2006
Que adapta vários regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. (JO L 384)
21-11-2006 18:14
Aviso n.º12387/2006
Aviso n.º12387/2006 - Torna públicoos valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, em 2007. (DR n.º224, 2.ª Série)
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