Assembleia da República vota esta quinta-feira projetos para setor agroalimentar

Confagri 22 Fev 2018

O parlamento vota esta quinta-feira projetos de resolução do CDS, PSD, PCP e PAN que recomendam ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do setor agroalimentar, a promoção de um comité científico e o reforço da investigação.

As propostas em causa serão debatidas, em plenário, após o debate de atualidade sobre segurança interna e da proposta de lei que procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros.

Segundo o projeto de resolução do PSD, as sociedades desenvolvidas têm, cada vez mais, desafios alimentares que se manifestam a longo prazo na saúde das populações.

«Atualmente, apesar do maior conhecimento científico sobre o efeito que a alimentação tem na saúde humana, existe muita desinformação sobre o papel de certos alimentos, resultante de grandes empresas multinacionais», lê-se no documento.

Desta forma, o PSD recomenda ao Governo a criação de um comité científico no âmbito agroalimentar, constituído por entidades como a Ordem dos Nutricionistas e dos Médicos, as academias científicas e institutos vocacionados para a investigação.

Já a proposta do PAN prevê a criação de um comité científico Eco-Agroalimentar, constituído, nomeadamente, pela Ordem dos Médicos, dos Médicos Veterinários, e por organizações não-governamentais e especialistas em matérias como ambiente, proteção e bem-estar animal.

Conforme indica o documento, o processo de globalização acarretou «inúmeros desafios à sociedade contemporânea, particularmente, no que diz respeito à produção, distribuição e consumo de alimento».

«Portugal não tem sido excluído deste processo incessante de crescimento produtivo e distributivo que muito se baseia em pressupostos induzidos de consumo massificados alicerçados em campanhas, por vezes agressivas, de “marketing” e de publicidade. Porém, são cada vez mais evidentes e factuais os efeitos secundários deste tipo de atividades e de consumos, não só na saúde dos portugueses, como no bem-estar de milhões de animais, maioritariamente ligados à produção agropecuária, mas também no frágil equilíbrio da biodiversidade», acrescenta o documento.

Por sua vez, o diploma do CDS aconselha a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português, justificando-a com a necessidade de apoiar os agricultores e produtores a fazerem opções que vão «de encontro àquilo a que quer a indústria quer os consumidores finais preferem», com o objetivo de melhorar e desenvolver produtos endógenos, conciliando oferta e procura e potenciando a atividade agrícola.

«Cabendo-nos preservar todos estes valores e transmiti-los às gerações vindouras como uma visão de conjunto, a ideia de que aquilo que comemos começa muito antes de chegar à cozinha, torna-se necessária uma maior coordenação e união de esforços, esbatendo as fronteiras entre agricultor e consumidor», conforme é indicado no projeto.

Posto isto, o grupo parlamentar do CDS recomenda a criação de uma plataforma de coordenação da cadeia alimentar, da investigação ao agricultor, passando pela indústria e chegando ao consumidor, bem como uma plataforma comum para produtores, para que todos «possam ter possibilidade de disponibilizar os seus produtos», bem como de estabelecer «pontes e conhecer melhor as respetivas realidades».

A proposta do PCP, por seu turno, prevê o reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola. Para o Partido Comunista «o desmantelamento e destruição» dos serviços de proximidade, de apoio e de acompanhamento à agricultura, criou uma «forte lacuna num setor estratégico» para o país e para o estímulo às exportações.

Desta forma, o grupo defende que o acompanhamento e aconselhamento técnico é «fundamental» para que os pequenos agricultores não sejam «abandonados», recomendando o reforço do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para «manutenção e desenvolvimento» da sua capacidade de intervenção e das funções de laboratórios de Estado e a avaliação dos processos de desmantelamento de estações, centros de tecnologia e laboratórios, com vista à «consolidação de uma rede nacional de estruturas públicas» de investigação e apoio ao desenvolvimento.

Fonte. Lusa

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