Decreto-Lei nº 31/2019. Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional 01 Mar 2019 | Orgânica XXI Governo
Declaração de Retificação nº 6/2019. Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019 01 Mar 2019 | OE2019
Despacho nº 2072/2019. Fixa, a nível nacional e para o ano de 2019, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha 28 Fev 2019 | Vinha e Vinho
Portaria nº 180/2019. Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão I. P. (Agência, I. P.) a assumir os encargos plurianuais inerentes à contratação de serviços com vista ao desenvolvimento, implementação e manutenção do Balcão 2020 27 Fev 2019 | Portugal2020
Despacho nº 1939/2019. Determina a criação do Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (CDDM) 27 Fev 2019 | Dieta Mediterrânica
Aviso nº 3055/2019. Abertura de procedimento concursal para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana (GNR) 26 Fev 2019 | Floresta
Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2019. Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor 22 Fev 2019 | Portal do Cidadão
Despacho nº 1819/2019. Condução de veículos agrícolas. Relativamente à condução de veículos agrícolas, introduz a obrigatoriedade de frequência de ação de formação, com vista à melhoria da segurança rodoviária. 21 Fev 2019 | Máquinas Agrícolas
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2019. Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa, no período de 2019 a 2021 21 Fev 2019 | Incêndios
Portaria nº67/2019. Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Benavente 20 Fev 2019 | Ambiente
Despacho nº1761/2019. Plano de atribuição de apoios e de utilização de receitas do Fundo Ambiental para 2019 19 Fev 2019 | Ambiente
Portaria nº 61/2019. Define os encargos suportados com despesas com operações de defesa da floresta contra incêndios, com a elaboração de planos de gestão florestal, com despesas de certificação florestal e de mitigação ou adaptação florestal às alterações climáticas 14 Fev 2019 | Floresta