DGAV avança com medidas relativas a animais feridos e mortos em incêndios florestais

Confagri 23 Out 2017

 

Na sequência dos incêndios florestais de grandes proporções que assolaram o País nos últimos dias decorreram um elevado número de animais mortos e feridos.

Considerando que os restos dos corpos dos animais que foram vitimados pelos incêndios florestais podem constituir um risco para a salubridade ambiental com eventuais impactos na Saúde Pública, o Ministério da Agricultura, através da DGAV-Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, avançou com uma série de medidas excecionais de contingência de modo a reduzir os impactos ambientais e sanitários decorrentes desta situação.

Nesse sentido e tendo em conta as disposições em matéria de sanidade veterinária estabelecidas no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 39:209 de 14 de maio de 1953 e no artigo 19º do Regulamento (CE) n.º 1069/209 de 21 de Outubro, foi publicado o Aviso n.º 2/DGAV 2017. Este determina que:

1- Todos os animais feridos ou moribundos devem ser alvo dos adequados cuidados médico-veterinários com vista a minorar o seu sofrimento;

2- Os cadáveres de animais ou restos destes devem ser eliminados através de enterramento no local, sob supervisão do Médico Veterinário Municipal.

3- No caso de existirem restos dos cadáveres de animais com identificação individual deve o Médico Veterinário Municipal proceder a tentativa de inventário para comunicação da morte à respetiva base de dados.

4- Aquando do enterramento dos cadáveres de animais devem ser acautelados os seguintes procedimentos:

a) A escolha do local deve garantir a distância necessária para salvaguardar da biossegurança da exploração, das instalações e habitações, de cursos e captações de água, de modo a evitar a contaminação de lençóis freáticos ou qualquer dano no meio ambiente;

b) A vala deve ser escavada com as paredes inclinadas para evitar desmoronamentos e ter a profundidade necessária de modo a que outros animais e pragas não possam ter acesso;

c) A vala deve ter capacidade suficiente para enterrar os cadáveres assegurando que o empilhamento dos cadáveres não exceda 1,5 metro de altura. O fundo da vala ser previamente revestido com cal, em pó ou hidratada:

BOVINOS – Para calcular a dimensão da vala, deve-se considerar que por cada bovino adulto é necessária uma área de cerca de 1,5 m2;

PEQUENOS RUMINANTES E SUÍNOS – Equivalência de espécies: um bovino adulto equivale a cinco ovinos ou suínos adultos.

d) Os cadáveres ou os seus restos deverão ser cobertos com cal, em pó ou hidratada, logo seguida de terra, com uma altura mínima de um metro.

 

Fonte: CONFAGRI

Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter e Alertas

Receba alertas das notícias que mais interessam no setor agrícola: Legislação, Programas e Incentivos, Formação Profissional, Produtos e Iniciativas, Cooperativismo e todas as novidades relacionadas com a sua atividade profissional. Subscreva a newsletter CONFAGRI