Incêndios: MAI defende «rápida concretização» do mecanismo de proteção civil da UE

Confagri 07 Dez 2017

O ministro da Administração Interna garantiu, na Comissão Europeia, que Portugal «dará todo o apoio» para que a «decisão histórica» de avançar para um novo mecanismo europeu de proteção civil seja agora materializada «com a máxima celeridade».

Em declarações aos jornalistas após aquele que foi o seu primeiro encontro com o comissário europeu da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, na sede do executivo comunitário, Eduardo Cabrita comentou que a reunião foi «extremamente importante» no sentido de se criarem as «condições para uma rápida concretização daquilo que é uma decisão histórica, pela sua dimensão solidária e pela forma foi adotada em menos de um mês: o novo mecanismo europeu de proteção civil».

Lembrando que «Portugal esteve, por razões dolorosas, muito na origem do firme empenho do presidente, da Comissão, Jean-Claude Juncker e do comissario da proteção civil e ajuda humanitária para aprovação deste conjunto de novas iniciativas», o ministro revelou que aquilo que foi dizer à Comissão é que «Portugal apoia ativamente a criação deste mecanismo europeu de resposta, o “rescEU”».

«Entendemos também que devemos utilizar os novos mecanismos de financiamento, até 75 por cento, no apoio à capacitação nacional, e finalmente a dimensão de prevenção é essencial numa cultura de proteção civil», acrescentou.

O ministro da Administração Interna comentou que «estes 280 milhões de euros que a Comissão Europeia pretende alocar a estas prioridades entre 2018 e 2020 estão em linha com aquilo que é o apoio ao investimento na área da prevenção e reforço da preparação para combate não só a fogos florestais, como também inundações, risco sísmico e acidentes industriais, integrado no Orçamento de Estado que acabou de ser aprovado».

«Por isso, Portugal nesta matéria sente-se plenamente integrado neste sentimento de solidariedade europeia e dará todo o apoio a que os passos que é fundamental dar, quer junto do Conselho, quer junto do Parlamento Europeu, decorram com a máxima celeridade, de modo a que ainda em 2018 seja já possível, a Portugal também, participar ativamente e beneficiar no plano nacional desta nova visão integrada, quer de resposta a riscos graves, quer de apoio à capacitação nacional».

A Comissão Europeia propôs, a 23 de novembro passado, a criação de uma reserva de meios próprios da proteção civil da União Europeia, com aviões de combate a incêndios e bombas de água especiais, para fazer face a catástrofes como os fogos em Portugal.

A reserva de meios, que Bruxelas propõe chamar «rescEU», inspirado no termo inglês para resgate, é um dos principais elementos das propostas apresentadas pelo executivo comunitário para reforçar o mecanismo de proteção civil europeu, uma vontade expressa do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, na sequência dos devastadores incêndios florestais deste ano em Portugal.

Além da criação de capacidades próprias, que serão geridas pela Comissão Europeia para «complementar os recursos nacionais», o executivo comunitário propõe-se ajudar os Estados-membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos.

Comentando que a proposta da Comissão prevê o financiamento por exemplo de reparação de meios aéreos «desde que esses meios possam ser utilizados na “poule” europeia», Eduardo Cabrita apontou que «essa é aliás uma das novidades do novo concurso para meios aéreos» que vai ser lançada ainda este mês, «para funcionar em 2018 e 2019, e que permitirá que os meios contratados possam, em caso de necessidade, de pedido de outros Estados-membros, ser utilizados fora do território nacional».

Fonte: Lusa

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