A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para a recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria foi publicada esta segunda-feira, em Diário da República.
A Assembleia da República recomenda ao Governo que «proceda à elaboração, no prazo de um ano, de um Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria, como mata modelo».
Segundo o documento, pretende-se que a proposta «vise a valorização do património florestal, ambiental, social, cultural, económico e edificado, que promova a biodiversidade, que mantenha as características de proteção costeira que estiveram na origem do Pinhal de Leiria e assegure a proteção das áreas florestais no desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional de Leiria».
Na resolução, com um total de 15 recomendações, é solicitado que o Governo «crie a equipa técnica especializada responsável pela execução do Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria e do seu acompanhamento futuro com o reforço substancial dos meios humanos, do ponto de vista quantitativo, e das suas qualificações, no âmbito do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas», no que diz respeito a técnicos e guardas florestais, bem como a assistentes operacionais.
Acrescenta que detalhe no plano «todos os trabalhos conducentes à sua execução, como limpezas, acessos, drenagens, pontos de água, fertilização, plantação e outros».
A Resolução da Assembleia da República nº 64/2018, em anexo, aprovada em 15 de dezembro de 2017 e publicada em Diário da República, também propõe que o executivo de António Costa insira no Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria o calendário previsto para execução de todos os trabalhos e que integre «o orçamento previsto e as fontes de financiamento, nas quais se incluirão todas as verbas resultantes da venda de madeira».
É também pedido ao Governo que assegure «uma vertente de formação e de sensibilização sobre a temática dos incêndios junto das populações locais, com o apoio das autarquias e outras instituições» para que, de futuro, «se reduzam os comportamentos de risco em situação de incêndio, melhorem os comportamentos de autoproteção, da segurança do edificado e da valorização da Mata Nacional de Leiria».
A publicação recomenda ainda que sejam chamadas a participar na elaboração do Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria as autarquias abrangidas pelo mesmo e que se realize um fórum para apreciação do documento, envolvendo a comunidade científica e académica, a sociedade civil através das suas associações e a população dos municípios de Alcobaça, Leiria e Marinha Grande.
Que o Governo articule com as referidas autarquias a realização de todos os trabalhos relativos à execução do plano e que assegure que as áreas incluídas no projeto «continuarão como propriedade e gestão públicas» são outras das propostas.
A resolução defende ainda que sejam tomadas, com a máxima brevidade, «medidas que visem a redução do risco de erosão e contaminação dos recursos hídricos consequentes dos incêndios, como as cinzas e outros detritos». É também solicitado «um cabal esclarecimento» das causas do incêndio na Mata Nacional de Leiria.
Fonte: Lusa
