Planos regionais de ordenamento florestal concluídos até final de Junho

Confagri 12 Mar 2018

Ministro da Agricultura sublinhou que, até 2020, todos os municípios vão ter de incluir nos Planos Directores Municipais aquela «componente florestal».

Os planos regionais de ordenamento florestal, criados no âmbito da Reforma Florestal lançada pelo Governo, devem estar concluídos até ao final de Junho, disse neste sábado o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.

Em Castanheira de Pêra, distrito de Leiria, onde participou na conferência “Valorizar o interior — Promover o investimento e o emprego”, o governante sublinhou que, até 2020, todos os municípios vão ter de incluir nos Planos Directores Municipais (PDM) aquela «componente florestal».

«As regras para instalar uma floresta passam ser iguais às que agora existem para instalar espaços urbanos. O mosaico florestal em cada município deve respeitar as regras dos planos regionais de ordenamento florestal», explicou.

A partir de Julho, de acordo com Capoulas Santos, os municípios podem passar imediatamente à integração da componente florestal no seu PDM e terão de fazê-lo «obrigatoriamente até 2020».

«O ordenamento florestal é uma parte importante da Reforma da Floresta que está em vigor. O nosso principal problema é a falta de gestão, ordenamento e de regras de como a floresta deve estar instalada», disse o ministro da Agricultura.

Os planos regionais de ordenamento florestal estabelecem as «macro regras» ao nível regional e depois é feita a sua transposição para cada município.

Fonte: Público

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