Presidente da República promulga prorrogação de mandato da comissão técnica independente sobre incêndios de outubro

Confagri 09 Fev 2018

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do parlamento que prorroga até 19 de março o mandato da comissão técnica independente para analisar os incêndios que ocorreram em outubro do ano passado.

«O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental», lê-se numa nota colocada no “site” da Presidência da República.

A Assembleia da República aprovou por unanimidade, a 02 de fevereiro, um projeto de lei, subscrito por PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, que determinou que o mandato da comissão técnica independente termina a 19 de março de 2018, quando inicialmente estava prevista a entrega do relatório final até 19 de fevereiro.

De acordo com a exposição de motivos do diploma, «no decurso dos seus trabalhos, iniciados no final de dezembro de 2017, a comissão técnica independente constatou a enorme multiplicidade e diversidade de situações, a grande dispersão geográfica daqueles incêndios e das suas consequências, o que, naturalmente, teve reflexos na sua atividade».

«Assim, por forma a manter o grau de qualidade e rigor que procurou garantir no relatório elaborado sobre os grandes incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e por ofício endereçado ao presidente da Assembleia da República, solicitou aquela comissão a prorrogação do prazo para a entrega do relatório da sua atividade por mais trinta dias, isto é, até 19 de março de 2018», pode ler-se no diploma aprovado pelo parlamento.

Fonte: Lusa

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