UE impõe medidas sobre arroz do Camboja e Myanmar para proteger produtores como Portugal

Confagri 17 Jan 2019

«De acordo com a decisão da CE, publicada esta quinta-feira, a partir de 18 de janeiro a União vai reinstituir o direito aduaneiro normal aplicável a este produto, que ascenderá a 175 euros por tonelada no primeiro ano e será gradualmente reduzido»

A Comissão Europeia decidiu reintroduzir direitos de importação sobre o arroz proveniente do Camboja e Myanmar para proteger os produtores europeus, uma medida solicitada por vários Estados-membros, entre os quais Portugal, que entrará em vigor já esta semana.

De acordo com um comunicado divulgado pelo executivo comunitário, um inquérito iniciado em março do ano passado confirmou o aumento significativo das importações de arroz provenientes do Camboja e de Mianmar na União Europeia (UE), de 89 por cento nas cinco últimas campanhas de comercialização do arroz e o prejuízo económico decorrente para os produtores europeus, pois «os preços não só eram substancialmente inferiores aos praticados no mercado da UE, como tinham mesmo diminuído nesse período».

«Este aumento súbito das importações a preços reduzidos causou graves dificuldades aos produtores de arroz da UE, levando a uma queda considerável da sua parte de mercado na UE, que passou de 61 para 29 por cento», aponta Bruxelas. Por esse motivo, aponta a Comissão, foi tomada a decisão de reintroduzir direitos de importação, que serão gradualmente reduzidos durante um período de três anos.

De acordo com a decisão da Comissão, que é publicada esta quinta-feira no jornal oficial da UE, a partir de 18 de janeiro a União vai reinstituir o direito aduaneiro normal aplicável a este produto, que ascenderá a 175 euros por tonelada no primeiro ano e será gradualmente reduzido para 150 euros por tonelada no segundo ano e 125 euros por tonelada no terceiro.

O Camboja e Myanmar são beneficiários do regime de comércio “Tudo Menos Armas” da UE, que concede unilateralmente acesso ao seu mercado, com isenção de direitos aduaneiros e sem limites quantitativos, aos países menos avançados do mundo, exceto para armas e munições.

A medida adotada esta quarta-feira, recorre ao mecanismo de salvaguarda previsto no regulamento do Sistema de Preferências Generalizadas da UE. O pedido inicial de instituição de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz foi apresentado por Itália há quase um ano, em fevereiro de 2018, com o apoio de todos os outros Estados-membros produtores de arroz: Portugal, Espanha, França, Grécia, Hungria, Roménia e Bulgária.

Em anexo: Comunicado da Comissão Europeia

Fonte: Lusa; Comissão Europeia

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