O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha (MAPA) pôs em funcionamento, a partir de 1 de outubro, o sistema informatizado em que devem ser obrigatoriamente registados os movimentos de azeites e bagaço de azeitona a granel, conforme previsto no regulamento de qualidade desses produtos aprovado no Conselho de Ministros de 31 de agosto.
A nova norma de qualidade para o azeite e o bagaço de azeitona estabelece a obrigatoriedade de os movimentos de azeite a granel serem acompanhados por um documento de acompanhamento e por um boletim de análise que garanta a categoria declarada.
O aplicativo de computador está disponível no site da Agência de Informação e Controle de Alimentos (AICA), https://www.aica.gob.es/. Através dele, pode ser feita a notificação prévia e obrigatória de qualquer movimento de azeite e bagaço de azeitona a granel, podendo ser gerado o documento de acompanhamento que deve ser transportado durante todo o percurso.
Da mesma forma, e de acordo com a norma, os movimentos internos entre os lagares, refinarias e extratoras de óleo de bagaço de azeitona da mesma instalação devem ser registados através deste sistema informatizado, através de menu à parte, preenchendo a secção A do Anexo II referido a identificação do produto.
O sistema informatizado é suportado pelo Sistema de Informação do Mercado Oleícola, instituído pelo Real Decreto 861/2018, que estabelece os regulamentos básicos relativos às declarações obrigatórias dos sectores do azeite e da azeitona de mesa para efeitos de registo de estabelecimentos obrigados ao registo de movimentos de qualquer detentor do produto, mesmo que por meio de uma instalação independente.
Além disso, para controlar a rastreabilidade dos movimentos, o sector oleícola terá um plano de controlo nacional específico, coordenado pelo MAPA e gerido pelas autoridades competentes das Comunidades Autónomas. Este é um reforço do controlo oficial em todo o sector que vai trazer mais garantias ao consumidor.
Segundo o MAPA, coloca-se assim em funcionamento um sistema de rastreabilidade e controlo que não existe em nenhum outro país do mundo, colocando o sector olivícola espanhol na vanguarda dos requisitos de qualidade do azeite.
