Política de Privacidade

CONFAGRI, CCRL.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade e uma preocupação para a Confagri, CCRL., bem como um sério compromisso assumido por esta entidade.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pela Confagri, CCRL.

Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos à Confagri, CCRL. serão tratados com a total garantia de segurança e confidencialidade legalmente exigidas no âmbito do regime que tutela a proteção de dados pessoais.

O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da Confagri, CCRL. devem ser livres por parte do utilizador presumindo a Confagri, CCRL., que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

 

Encarregado de Proteção de Dados

A Confagri, CCRL. designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@confagri.pt ou por carta registada com aviso de receção para Rua Projectada à Rua C (Aeroporto Humberto Delgado). 1700-008 Lisboa

 

Privacidade

A Confagri, CCRL. respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.

A interação com os sítios da Confagri, CCRL. não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida. 

 

Responsável pelo Tratamento

A Confagri, CCRL.  enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

 

Tipologia de Dados Pessoais 

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Confagri, CCRL.  são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel, bem como outros elementos essenciais ao normal preenchimento de formulários para candidaturas, de acordo com o legalmente exigido.

 

Segurança de Dados Pessoais

A Confagri, CCRL., na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

  • Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

 

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. 

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento, garantindo-se o direito ao esquecimento.

Através do encarregado de proteção de dados (dpo@confagri.pt) pode solicitar:

  • Informação acerca dos seus dados;
  • Informação acerca do processamento;
  • A finalidade subjacente ao tratamento;
  • A correção, ou atualização, de algum dado;
  • Os seus dados num formato aberto;
  • O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

 

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela Confagri, CCRL.  pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse associado, motivos científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a Confagri, CCRL.  a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Confagri, CCRL. utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte, mas também, com frequência, para o correto funcionamento do mesmo. 

Os cookies utilizados nos portais da Confagri, CCRL.  são os seguintes:

  • Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços:

         – Acesso a candidaturas

  • Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente:

         – Google

  • Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:

         – Facebook;

 

Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

 

Exoneração de Responsabilidade

A Confagri, CCRL. não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Apesar dos esforços da Confagri, CCRL.  em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a Confagri, CCRL.  ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

 

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

 

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.

 

Data da última atualização da política de privacidade:

25 de maio de 2018

 

Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
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