Plano de Medidas Excecionais para o Setor Agroalimentar no Quadro da Pandemia COVID19
Actos Delegados e de Execução relativos às Medidas de Mercado para sectores agropecuários
Código de Boas Práticas para a Colheita de Produtos Hortofrutícolas
Medidas de Contenção do Coronavírus Covid-19 em Explorações Suinícolas