Legislação

Destaques

Despacho n.º 1743/2023

Revoga os Despachos n.os 2768-A/2022 e 7843/2022, que reconhecem oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa.
03 Fev 2023 | Seca

Toda a Legislação

Decreto-Lei n.º 88/2022

Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação.
30 Dez 2022 | Floresta

Portaria n.º 294/2022

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental.
12 Dez 2022 | Medidas excecionais

Portaria n.º 247/2022

Aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril.
27 Set 2022 | Sementes

Portaria n.º 239/2022

Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA) e a delegação e monitorização, bem como a modalidade de apoios do Estado, às ações e outras atividades oficiais, executadas pelas organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA).
16 Set 2022 | Sanidade animal
Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter

Subscreva a newsletter do Portal da CONFAGRI

Email Marketing by E-goi