Agricultura Familiar

Estatuto da Agricultura Familiar

 

Direitos da Agricultura Familiar

  • Ponto de situação da implementação de direitos estabelecidos no artigo 6º do DL n.º 64/2018, de 7 de agosto – [pdf]

 

Legislação e orientações 

  • Decreto-Lei n.º 64/2018 de 7 de agosto – Consagra o Estatuto da Agricultura Familiar – [pdf]
  • Portaria n.º 73/2019 de 7 de março – Regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e as condições da sua manutenção – [pdf]
  • ORIENTAÇÃO TÉCNICA – Versão 02/02/2021 – [pdf]
  • Resolução da Assembleia da República n.º 214/2021 – [pdf]

 

Candidatura e verificação da validade do Estatuto 

 

Estatísticas de candidaturas

  • Estatísticas de candidaturas Junho 2021 – [xls]

 

Manuais, guias de preenchimento e apresentações 

  • Guias para preenchimento das candidaturas:
    • Guia Preenchimento – Inicio – [pdf]
    • Guia Preenchimento – Candidatura Singular sem PU – [pdf]
    • Guia Preenchimento – Candidatura Singular com PU – [pdf]
    • Guia Preenchimento – Candidatura Coletiva sem PU – [pdf]
    • Guia Preenchimento – Candidatura Coletiva com PU – [pdf]

 

Minutas para declarar a mão-de-obra familiar

  • Minuta pessoa singular – [doc] – [odt]
  • Minuta pessoa coletiva – [doc] – [odt]

 

Sessão de divulgação e esclarecimento do EAF

  • Video
  • Apresentação: Estatuto da Agricultura Familiar – Confagri – [pdf]
Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

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