Diretora regional admite revisão do estatuto de agricultura familiar

Confagri 27 Set 2022

Fonte: portocanal.sapo.pt

A diretora regional de Agricultura e Pescas do Norte admitiu esta segunda-feira a necessidade de rever o estatuto de agricultura familiar, face à pouca adesão que atribui aos requisitos exigidos e à “pouca divulgação” junto dos agricultores.

Carla Alves falava em Bragança, à margem de um seminário promovido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, um território onde predominam as pequenas explorações agrícolas e onde entre as mais de 25 mil existentes apenas 350 têm o estatuto de pequena agricultura familiar.

Os dados foram apontados pela diretora regional que admitiu que “poderá ser importante” o Governo rever “as condições desse estatuto” que garante aos titulares majorações até 20% nos projetos de investimento financiados por dinheiros públicos.

Segundo explicou, o estatuto “pretende fazer uma discriminação positiva aos agricultores que tenham este tipo de agricultura” e “é fácil de requerer, nas direções regionais de agricultura e também diretamente na Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural”.

Mas tem havido pouca adesão por parte dos pequenos agricultores o que para a diretora regional significa que “pode haver pouca divulgação deste estatuto e pode também ter, o próprio estatuto, alguns requisitos que não se apliquem totalmente à realidade da agricultura familiar”.

“Por isso mesmo é que os valores não são muito animadores, nós temos na região da CIM Terras de Trás-os-Montes cerca 25 mil explorações agrícolas, até à data temos 350 com o estatuto de agricultura familiar”, concretizou.

Para obterem este estatuto, os agricultores não podem receber mais do que cinco mil euros anuais de subsídios e ajudas diretas, têm de estar no quarto escalão de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) e metade da mão-de-obra tem de ser familiar.

“Alguns destes requisitos farão com que muitas explorações não possam talvez aceder. O que é certo é que poderá ser importante revermos as condições desse estatuto”, considerou.

Ainda assim, Carla Alves pensa que será também uma questão de divulgação, na medida em que “não há uma taxa muito grande de reprovação, no Ministério da Agricultura, quando solicitam este estatuto”.

“O que eu acho que há é uma falta de pedido desse estatuto”, afirmou, salientando que “estes são sempre agricultores mais isolados, que estão menos associados, se calhar com menos possibilidade de ter conhecimento do estatuto”.

Carla Alves salientou ainda a atenção que a direção regional tem dado à agricultura familiar com apoio de proximidade como o projeto técnico agrónomo de família.

Ou a medida de apoio à compra de tratores com 1.300 candidaturas aprovadas no interior norte de Portugal, correspondentes a 70% do todo nacional.

A diretora regional lembrou ainda a majoração para a aquisição de painéis fotovoltaicos ou criação de charcas e garantiu que, no futuro, além do Ministério da Agricultura, os pequenos agricultores com este estatuto vão contar também com apoios de outras áreas governativas, nomeadamente das Finanças e Segurança Social.

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