De acordo com o Despacho n.º 1945/2021 de 22 de fevereiro, que determina medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19, a validade dos cartões de identificação dos técnicos responsáveis, operadores de venda e aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, incluindo aplicadores especializados, encontra-se abrangida pelas regras do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, caso a respetiva validade tenha expirado a partir da data de entrada em vigor do citado decreto-lei, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, podendo os mesmos serem aceites, nos mesmos termos, até 31 de março de 2021.
Após esta data, os cartões entretanto caducados, continuam a poder ser aceites se os seus detentores fizerem prova da sua inscrição ou pré-inscrição num curso de atualização quando aplicável.

Lembramos que está a decorrer até ao próximo dia 1 de março a Consulta pública referente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O processo de discussão e auscultação pública da versão do PRR reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal. Chegado o momento de conclusão dos trabalhos preparatórios, e antes do envio formal à Comissão Europeia, é novamente tempo de consultar a sociedade Portuguesa. Pela sua dimensão e relevância estratégica, pelo seu impacto estrutural e ambição, pelo seu simbolismo enquanto resposta conjunta da União Europeia a uma crise sem precedentes, o PRR deve ser o Plano de todos os Portugueses, dando resposta aos desafios que enfrentamos e que, em conjunto e com determinação, vamos superar.

O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
Estas dimensões são concretizadas através de 19 Componentes que integram por sua vez 36 Reformas e 77 Investimentos.
O Governo conta a participação de todos porque participar neste processo é participar na construção do futuro de Portugal.

Consulte o Plano e participe em:
https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183

No passado dia 20 de Fevereiro foi lançada a plataforma Sabores com Raça.

Trata-se de uma plataforma online que nasceu do desejo de apoiar os criadores e agrupamentos de produtores na venda e distribuição dos seus produtos de forma mais ágil e mais “próxima” do consumidor. Este setor ao longo destes últimos 12 meses tem sentido com enorme intensidade, os constrangimentos impostos pela pandemia de Covid-19 que restringiriam de forma dramática a possibilidade de vender os seus produtos. O objetivo foi assim, simplificar a pesquisa por parte do consumidor de produtos de raças autóctones certificados, DOP – Denominação de Origem Protegida, ETG – Especialidade Tradicional Garantida e IGP – Indicação Geográfica Protegida.

Trata-se de uma parceria Ruralbit e FERA – Federação das Associações de Raças Autóctones com o apoio da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV. Aqui é possível encontrar informação sempre atualizada dos produtos disponíveis no mercado.

Promova escolhas alimentares conscientes e sustentáveis

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