No âmbito da Feira AGRO, Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, que decorre de 24 a 27 de MARÇO, nas instalações do Altice Fórum em Braga, a CONFAGRI, com o apoio da DRAP Norte, da AGROS e da CAVAGRI, vai realizar um Seminário no dia 25 de março, pelas 10.30H, subordinado ao tema “A Agricultura da Região Norte no Período 2022-2025”, que abordará as Perspetivas de evolução dos principais sistemas produtivos da região, no período 2022-2030 e contará com a intervenção de Carla Alves- Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte

O Seminário contará ainda com os Comentários e Contributos Setoriais de Fernando Cardoso, Secretário-Geral da FENALAC (Leite), Albano Álvares, Presidente da Cooperativa Agro Rural de Boticas (Carne), Basto Gonçalves, Presidente da FENADEGAS (Vitivinicultura), Armando Pacheco, Presidente da FENAFLORESTA (Floresta) e Rui Pinto, Diretor da Cooperativa Terras de Felgueiras (Frutas e Hortícolas).

Este é um tema da maior importância para o futuro do sector agrícola, pecuário e florestal da Região Norte e, como tal, reveste-se da maior importância a participação de todos.

Informamos que a participação é livre, mas agradecemos a confirmação prévia de presença, até ao dia 23 de março, para o seguinte e-mail: sonia.coelho@confagri.pt, ou para o telefone: 218 118 015.

Ao participar no seminário da CONFAGRI, após registar a sua presença, receberá uma entrada gratuita que permitirá a visita à Feira AGRO.

Esta informação pode ser reencaminhada, de modo a ser distribuído pela vossa rede de contatos e agricultores associados.

O Programa do Seminário poderá ser consultado em:

https://www.confagri.pt/content/uploads/2022/03/CONFAGRI-Seminario-25-março-Programa.pdf

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 113/2022 que estabelece as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 15 de junho, que tem por objeto, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas.

Portaria n.º 113/2022

Condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro à utilização de energia na produção agrícola e pecuária

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar do apoio financeiro as pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e pecuária, bem como as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores representativas da agricultura familiar, reconhecidas nos termos da Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.

Apenas serão considerados válidos os contratos estabelecidos entre os beneficiários relativamente a fornecimento de energia que não seja para uso doméstico.

APOIO

Incide, exclusivamente, sobre o valor do consumo real constante da fatura, acrescido da componente fixa associada ao valor da potência contratada, para os contadores em nome dos requerentes associados às atividades descritas e  que estejam exclusivamente afetos às instalações ou equipamentos associados às atividades agrícola e pecuária.

Nas situações em que o contador não está exclusivamente dedicado às atividades previstas, desde que seja comprovada a afetação maioritariamente às atividades agrícola e pecuária, o apoio incide exclusivamente sobre a componente fixa associada à potência contratada

Os níveis de apoio a conceder correspondem a:

a) 20 % no caso das explorações que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:

i) tenham menos de 50 hectares de superfície agrícola,

ii) detenham um efetivo pecuário inferior a 80 cabeças normais;

b) 10 % no caso das explorações não abrangidas na alínea anterior, bem como a cooperativas e organizações de produtores representativas da agricultura familiar.

Sempre que a informação disponível não permita determinar a dimensão da exploração e da atividade pecuária, será aplicado o nível de apoio referido na alínea b).