A manutenção do património vitícola assume particular importância atendendo ao condicionamento da cultura e toda a regulamentação que é aplicada à cultura da Vinha.

Desde que entrou em vigor o sistema de autorizações de plantação de vinha, que o setor tem alertado o IVV para a necessidade de adequar a titularidade da parcela de vinha (detentor da parcela/explorador da parcela), dado que a manter-se desta forma poderia ser um entrave ao crescimento das explorações vitícolas.

Este processo vai permitir que uma parcela de vinha de um titular mas com explorador diferente, possa mudar de titularidade passando o explorador a assumir o enquadramento legal da parcela e desde que tenha entregado na última campanha a Declaração de Colheita e Produção (DCP) da parcela em causa.

Como proceder então no SIVV (https://sivv.ivv.gov.pt/) :

O processo é iniciado pelo titular da parcela de vinha, que no seu património vitícola seleciona a opção “Entregar” e o processo “Adequação de Titularidade”.

Em seguida seleciona a parcela pretendida e o explorador da mesma e anexa os seguintes documentos:

· Documento de titularidade do prédio rústico;

· Minuta de adequação da titularidade de parcela de vinha preenchida e assinaturas reconhecidas do titular e explorador.

No caso da Região Demarcada do Douro, é necessário adicionar comprovativo da entrega da última DCP, onde conste a parcela de vinha em causa.

Terminado este procedimento só necessita de fazer a submissão, sendo disponibilizado o número do processo.

A análise será realizada no SIVV e a decisão comunicada para os endereços de email do titular e do explorador (intervenientes neste processo).

Fonte: https://www.ivv.gov.pt/np4/ onde poderá consultar a nota informativa IVV nº 9/2019

Desde há muito reivindicado pelo setor vitivinícola europeu, no passado dia 4 de novembro no Grupo de Dialogo Civil Vinho da Comissão Europeia, foi apresentado o novo observatório do mercado de vinhos.
Este observatório fornecerá diversas análises e maior transparência a um setor importante da agricultura da UE. A UE é o maior produtor de vinho do mundo, representando 65% da produção global e 70% das exportações.
Tal como noutros setores, açúcar, carne e leite e o por último o setor de frutas e legumes, a Comissão Europeia pretende que estes observatórios ajudem o setor agrícola europeu a lidar com mais eficiência com a volatilidade do mercado.
O observatório do mercado de vinhos disporá de uma ampla gama de dados de mercado, devidamente atualizados, como preços, produção e comércio. Também serão fornecidas análises de mercado, relatórios de perspetivas de curto prazo e de médio prazo para o setor vitivinícola.
Por fim, serão organizadas reuniões regulares do conselho, compostas por especialistas do mercado, para discutir a situação do mercado.

O observatório abrange todos os tipos de vinho-tinto, branco, rosé, bem como vinhos protegidos pelos regimes de indicação geográfica: denominação de origem protegida (DOP) e indicação geográfica protegida (IGP).
Depois de um breve resumo do que consistirá a atividade do observatório, foi apresentado o balanço da campanha 2019/2020. Após uma produção recorde em 2018, os stocks iniciais em 2019 chegaram a 178,4 milhões de hectolitros ou seja um aumento de 15% em relação ao início da campanha anterior.
A produção de mosto de uvas 2019 é estimada em 4% abaixo da média, com produção de vinho estimada em 156 milhões de hectolitros, dos quais 69% com indicação geográfica.
O volume total de vinho disponível no mercado da UE permanece com 334 milhões de hectolitros estáveis em comparação com os anos anteriores. (-0,8%).

Para consulta, aceder ao link abaixo, onde poderá obter informações sobre:
– Mercado – produção, stocks e preços
– Programas de apoio ao vinho
– Comércio – Exportação, Importação
– Áreas de vinha
– Noticias
– Links Relacionados

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/farming/facts-and-figures/markets/overviews/market-observatories/wine_en#latest