Desde o dia 1 de janeiro de 2021 que o Reino Unido deixou de pertencer à União Europeia pelo que a entrada e saída de mercadorias para e deste país passarão a ser tratadas como Exportações e Importações, respetivamente.

A partir de 1 de janeiro de 2020, com o fim do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a introdução no território aduaneiro da UE de bens e mercadorias provenientes do Reino Unido ou a saída do referido território de bens e mercadorias com destino ao Reino Unido passarão a estar sujeitas ao cumprimento das formalidades previstas na legislação aduaneira, nomeadamente, a apresentação de declarações aduaneiras de importação e de exportação e, na importação (introdução em livre prática) a obrigação do pagamento de direitos de importação e demais imposições.
Com o objetivo de apresentar os novos requisitos e para esclarecimento dos cidadãos e das empresas, a Comissão Europeia publicou um conjunto de avisos sobre os impactos do BREXIT.

Em matéria tributária e aduaneira, poderão consultar os seguintes links:

Alfândegas e fiscalidade indireta;
http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/ customs_and_indirect_taxation_pt.pdf

Licença de Importação/Exportação;
http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/ import_and_export_licences_pt.pdf

Direitos de Propriedade Intelectual;
http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/ intellectual_property_enforcement_by_customs_pt.pdf

Origem Preferencial das Mercadorias;
http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/ preferential_rules_of_origin_pt.pdf

Imposto sobre o Valor Acrescentado
http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/vat_pt.pdf

O portal eletrónico do Ministério dos Negócios Estrangeiros disponibiliza mais informação em:
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit

Relativamente aos requisitos específicos ao setor do vinho, no Draft EU-UK Trade and Cooperation Agreement https://ec.europa.eu/info/files/eu-uk-trade-and-cooperation-agreement_en, de 28 de dezembro, no anexo -TBT-5: Trade in Wine, é estabelecido o seguinte:
– Definições de produtos e práticas enológicas;
– Requisitos de certificação na importação de vinho de outros países;
– Informação a constar na rotulagem;
– No Reino Unido continuam a aplicar-se os mesmos regulamentos referentes à definição de produtos e práticas enológicas que se aplicam atualmente nos países da UE;
– Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Certificado de Origem.

Fonte: Nota Informativa IVV nº20/2020 (31/12/2020

GRANDE MEDALHA DE OURO TINTO
– FORAL DE CANTANHEDE GOLD EDITION BAGA DOC BAIRRADA TINTO 2011 ADEGA COOPERATIVA DE CANTANHEDE

TAMBULADEIRA DE OURO
– ADEGA DA VERMELHA GRANDE RESERVA DOC ÓBIDOS BRANCO 2017 ADEGA COOPERATIVA DA VERMELHA

– ADEGA DA VERMELHA GRANDE RESERVA DOC ÓBIDOS TINTO 2013 ADEGA COOPERATIVA DA VERMELHA

– ADEGA DE PALMELA GRANDE RESERVA DOC PALMELA TINTO 2017 ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA

– ADEGA DE PALMELA PREMIUM RESERVA DOC PALMELA BRANCO 2019 ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA

– ADEGA DE PEGÕES GRANDE RESERVA VINHO REGIONAL PENÍNSULA DE SETÚBAL TINTO 2017 COOPERATIVA AGRICOLA STO. ISIDRO DE PEGÕES

– CASA VELHA DOC DOURO TINTO 2018 ADEGA DE FAVAIOS

– CASTELO DE AZURARA TOURIGA NACIONAL DOC DÃO TINTO 2014 ADEGA COOPERATIVA DE MANGUALDE

– CAVES DOIS PORTOS RESERVA VINHO REGIONAL LISBOA TINTO 2016 ADEGA COOPERATIVA DE DOIS PORTOS

– FERNÃO DE MAGALHÃES DOC DOURO TINTO 2017 ADEGA COOPERATIVA DE SABROSA

– MARQUÊS DE MARIALVA ARINTO RESERVA DOC BAIRRADA BRANCO 2019 ADEGA COOPERATIVA DE CANTANHEDE

– MORGADO DE SILGUEIROS TOURIGA NACIONAL DOC DÃO TINTO 2017 ADEGA COOPERATIVA DE SILGUEIROS

– TALISMÃ RESERVA VINHO REGIONAL LISBOA TINTO 2017 ADEGA COOPERATIVA DA LABRUGEIRA

– TERRAS DO DEMO MALVASIA-FINA ESPUMANTE BRUTO VEQPRD TÁVORA-VAROSA BRANCO 2018 COOPERATIVA AGRÍCOLA DO TÁVORA

– VIA LATINA GRANDE RESERVA DOC VERDE BRANCO 2018 VERCOOPE