O Ministério da Agricultura de Espanha tem em consulta pública até ao final do dia de hoje, 28 de setembro, um projeto de legislação que estabelece as regras para constituir um mecanismo de retirada obrigatória de azeite. Esse mecanismo está previsto no artigo 167 da OCM (Reg (CE) nº1308/2013).

A proposta prevê que sempre que as condições de mercado o justifiquem podem ser estabelecidas normas de comercialização que visam regular a oferta para melhorar a estabilidade e funcionamento do mercado no sector do azeite para uma campanha de determinada comercialização.
A norma de comercialização pode contemplar todas, uma ou algumas das seguintes medidas:
a) Medidas de regulação do mercado:
a.1) A retirada do azeite até a campanha seguinte e / ou destino para uso não alimentar;
a.2) Planificação da produção através de colheita antecipada dependendo das variedades.

b) Medidas complementares de regulação do mercado:
b.1) A regulação da capacidade de extração de azeite do bagaço de azeitona;
b.2) A limitação da produção de azeitonas por hectare ao nível da parcela.

A aplicação de qualquer das medidas previstas anteriormente será justificada e documentada adequadamente com base na situação do mercado.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação vai analisar as estimativas de stocks iniciais e previsões de produção para a campanha objeto de aplicação das normas de comercialização, com base nas informações disponíveis no sistema de informação sobre mercados oleícolas (SIMO) e nas comunicações feitas pelas comunidades autónomas para considerar a pertinência de sua aplicação numa determinada campanha.

A proposta prevê que caso as estimativas de stocks iniciais e a produção da campanha objeto da aplicação das normas de comercialização sejam superiores em 25% à média resultante das seis campanhas anteriores, e 15% superior às da campanha imediatamente anterior, o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentos pode apresentar uma proposta de normas de comercialização às comunidades autónomas que seriam afetadas pela mesma e às organizações representativas do sector a nível nacional.

A próxima Assembleia Geral da Federação vai decorrer no dia 30 de Setembro pelas 10:30 Horas, na Sede da FENAZEITES, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação do Relatório de Atividades, Balanço e Contas referente ao Exercício de 2019 e do Parecer do Conselho Fiscal correspondente;

2. Discussão e aprovação da Proposta da Direção referente à aplicação dos resultados do Exercício de 2019; 

3. Outros assuntos de interesse.

Nesta edição do FENAZEITES Notícias continuamos a acompanhar a evolução dos preços do Azeite no mercado espanhol dada a sua influência em Portugal.

Preço (euro/Kg) de Azeite no mercado Espanhol de 22 a 28 de setembro.