A Comissão Europeia lançou no dia 15 de Janeiro os convites à apresentação de propostas para os programas de promoção de produtos agrícolas europeus em todo o mundo e na UE.
Um total de 191,6 milhões de euros foram destinados a programas de promoção em 2019, incluindo 181,6 milhões de euros para o cofinanciamento dos programas e outros 10 milhões de euros em caso de perturbação do mercado.
Os programas podem abranger desde campanhas gerais sobre alimentação saudável através da promoção de frutas e legumes frescos, até setores específicos ou produtos específicos como as azeitonas de mesa, e serão vários os destinos. Por exemplo, serão atribuídos 89 milhões de euros a campanhas em países de elevado crescimento, como o Canadá, a China, a Colômbia, o Japão, a Coreia, o México e os Estados Unidos.
Dentro da própria UE é dado maior ênfase a campanhas que promovam os diferentes esquemas e rótulos de qualidade da UE, incluindo denominação de origem protegida (DOP), indicação geográfica protegida (IGP) e especialidade tradicional garantida (ETG), bem como produtos biológicos.

Um vasto leque de organizações pode candidatar-se a financiamento através do convite à apresentação de propostas.
Os chamados programas “simples” podem ser apresentados por uma ou mais organizações do mesmo país da UE.
Os programas «múltiplos» devem ser apresentados por pelo menos duas organizações nacionais de dois Estados-Membros diferentes ou por uma ou mais organizações europeias.
As campanhas aprovadas costumam ter uma duração de três anos.
As propostas devem ser apresentadas até 16 de abril de 2019 através do portal dedicado. A Comissão avaliará as propostas e anunciará os beneficiários no Outono.
A CHAFEA, a Agência Executiva da UE para o Consumidor, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação, fornece uma série de ferramentas para ajudar os candidatos a apresentar com sucesso as suas propostas.
O Dia Europeu de informação terá lugar em Bruxelas, a 7 de Fevereiro, e será aberto a todos os potenciais beneficiários e autoridades nacionais.

Para mais informações: isabelbasto@confagri.pt
https://ec.europa.eu/chafea/agri/funding-opportunities/calls-for-proposals

https://ec.europa.eu/chafea/agri/newsroom-and-events/events/registrations-open-info-day-calls-proposals-2019

Sucedendo à Áustria, a Roménia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia a 1 de janeiro.
A Presidência Romena, pela primeira vez no comando, assume como principal prioridade, no âmbito da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a gestão da negociação do pacote legislativo relativo à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no contexto e em total correspondência e complementaridade com as negociações do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Serão promovidas discussões e facilitados os consensos nos elementos-chave da futura PAC, com vista a alcançar uma abordagem geral parcial sobre as propostas legislativas até junho.
A bioeconomia, a inovação e a investigação agrícola estarão entre os temas do primeiro semestre de 2019, tal como as medidas para incentivar a produção de proteaginosas com o objetivo de garantir a independência da UE neste sector.
A proposta de Diretiva relativa às práticas comerciais desleais verá igualmente a sua adoção facilitada neste semestre.

Considerada merecedora de atenção é a proposta de revogação do regulamento relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas. A Presidência romena terá como objetivo finalizar as negociações adotando uma proposta até Junho.
No domínio da fitossanidade, todos os esforços serão realizados no sentido de sensibilizar o público sobre este tema. A Presidência promoverá o desenvolvimento de infraestruturas fitossanitárias nos Estados-Membros, no contexto da aplicação dos novos regulamentos fitossanitários (fitossanidade e controlos oficiais) e dos programas de informação ao público preparando o Ano Internacional da Fitossanidade 2020.
A estratégia única de monitorização e proteção da saúde animal nas fronteiras da UE constitui um tema prioritário, sendo que a Presidência procurará chegar a acordo sobre os elementos técnicos considerados essenciais na UE e sobre medidas harmonizadas de biossegurança.
A transparência do sistema da UE para avaliar os riscos da cadeia alimentar, o processo de tomada de decisões, a comunicação eficaz e consistente e a aproximação destes processos aos cidadãos são igualmente temas que também serão tratados com especial atenção.