Foram aprovados pelo Parlamento Europeu no passado dia 12 de Fevereiro, planos para combater a escassez de água, facilitando a reutilização de águas residuais tratadas para irrigação agrícola.
A nova lei define padrões mínimos de qualidade para a água recuperada a ser usada na irrigação agrícola. Também estabelece obrigações para os operadores de produção, distribuição e armazenamento, bem como medidas de gestão de risco.
A água recuperada (ou seja, águas residuais urbanas devidamente tratadas) será usada para irrigar culturas que darão origem a alimentos, alimentos processados ou outros para outros fins. A Comissão terá de avaliar no prazo de cinco anos se a água recuperada pode ser utilizada de outras formas.
Entretanto, segundo os eurodeputados, os Estados-Membros podem permitir que a água recuperada seja utilizada de outras formas, como a reutilização industrial da água, desde que a saúde humana, os animais e o ambiente estejam completamente protegidos.
Este relatório deriva de uma sensibilidade crescente à pressão existente sobre os recursos hídricos da UE, que aumenta a escassez de água e promove a deterioração da sua qualidade. Em particular, mudanças climáticas, padrões climáticos imprevisíveis e secas colocam uma pressão sobre a disponibilidade de água doce necessária para o desenvolvimento urbano e para a agricultura.
Garantir que as águas residuais tratadas sejam mais amplamente reutilizadas pode limitar a extração de água e águas subterrâneas. Segundo a Comissão Europeia, a frequência e intensidade das secas e o seu impacto ambiental e económico aumentou drasticamente nos últimos trinta anos. As secas do verão de 2017 podem ilustrar ainda mais a dimensão da perda económica. Só o setor agrícola italiano previa perdas de 2 mil milhões de euros.
Próximos passos
Com 588 votos a favor e 23 abstenções, o Parlamento tem agora um posição que lhe permite entrar em negociações com os ministros da EU, mal o Conselho defina a sua própria posição.
