A Croácia assumiu, no dia 1 de Janeiro de 2020, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. É sobre a Croácia, o Estado Membro mais jovem da União e elemento final do trio de Presidência constituído pela Roménia e pela Finlândia, que recai a pressão relativa ao avanço da Reforma da PAC pós 2020, mas também quanto ao ultimar do regulamento de transição e talvez do Quadro Financeiro Plurianual.
Com o lema “Uma Europa forte num mundo de desafios”, esta Presidência deverá continuar a controlar atentamente o andamento dos mercados num período que se anuncia particularmente conturbado, no que respeita às relações comerciais.
Em termos de prioridades no sector agrícola, esta Presidência considera a União o principal ator agrícola do mundo e vê a Política Agrícola Comum (PAC) como uma política base. Por conseguinte, será da maior importância manter a competitividade e a sustentabilidade da PAC e um nível adequado do seu financiamento. Uma das prioridades da Presidência croata será um acordo oportuno sobre a nova PAC, que deverá ter um efeito positivo no desenvolvimento sustentável da agricultura e na qualidade de vida nas áreas rurais. Será dada ênfase especial às explorações familiares e jovens agricultores, gestão ambiental sustentável e capacitação dos conceitos de bioeconomia e aldeias inteligentes.
No Ano Internacional da Saúde Fitossanitária da ONU, será dada ênfase à promoção de regras comuns da UE relacionadas com a produção, inspeção, amostragem, importação, circulação e certificação de materiais vegetais, bem como à notificação, deteção e erradicação de pragas.
No domínio da segurança alimentar, saúde animal e bem-estar dos animais, a Presidência continuará os debates sobre medidas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais a nível europeu. Embora ainda não esteja disponível muita informação, temas como a proteção ao consumidor e segurança de alimentos ficaram salvaguardados no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da nova estratégia sectorial, “Do Prado ao Prato”.
A importância da silvicultura também será destacada, em particular seus efeitos positivos nas mudanças climáticas. A atual estratégia florestal da UE destacou a importância económica, social e ambiental da gestão florestal sustentável. Em resposta aos desafios enfrentados pelas florestas, a Presidência continuará as discussões sobre a adoção de uma nova estratégia florestal da UE para o período após 2020.
Na primeira reunião de Ministros da Agricultura, no fim de Janeiro, terá lugar um debate sobre o regulamento de transição e será formalmente apresentado o programa de trabalho da Presidência para o seu semestre.

A Comissão Europeia lançou os convites à apresentação de propostas para programas europeus de promoção agroalimentar na UE e no exterior.
Para 2020, é atribuído um orçamento total de 200,9 milhões de euros à promoção de produtos agroalimentares da UE no país e no estrangeiro. Do orçamento total, 181,4 milhões de euros são dedicados ao cofinanciamento de programas de promoção que serão selecionados entre as propostas, após as chamadas publicadas dia 14 de Janeiro.
118,4 milhões de euros são atribuídos a programas de promoção em países fora da UE. Em países como Coreia, Japão, México, EUA e China.
Os programas também devem informar os consumidores da UE e do mundo sobre os vários esquemas de qualidade da UE, como indicações geográficas ou produtos biológicos, podendo igualmente promover os altos padrões de segurança e qualidade da UE, bem como a diversidade e autenticidade dos produtos europeus.
Na UE, 8 milhões de euros são destinados a frutas e vegetais frescos, com o objetivo de aumentar o seu consumo no contexto de uma dieta equilibrada e saudável.

Quem se pode candidatar?
Uma grande variedade de organizações, como organizações comerciais, organizações de produtores e órgãos agroalimentares responsáveis por atividades de promoção, são elegíveis para solicitar financiamento por meio de convites à apresentação de propostas.
As propostas devem ser enviadas até 15 de abril de 2020 por meio do portal dedicado. A Comissão avaliará as propostas e anunciará os beneficiários no outono.
A CHAFEA, Agência Executiva da UE para Consumidores, Saúde, Agricultura e Alimentação, fornece várias ferramentas para ajudar os candidatos a enviar com sucesso suas propostas. Mais informações estarão disponíveis durante uma série de ‘dias informativos’ com participantes de toda a UE. O dia europeu da informação será realizado em Bruxelas, a 30 de janeiro de 2020, aberto a todos os potenciais beneficiários, agências de publicidade e autoridades nacionais.
Existem dois tipos de programas de promoção: os chamados programas “simples”, que podem ser compostos por uma ou mais organizações do mesmo país da EU e “Os programas multi”, que podem ser compostos por pelo menos duas organizações nacionais de pelo menos dois estados membros ou por uma ou mais organizações europeias. As campanhas seguintes geralmente duram três anos.
São reservados 9,5 milhões de euros adicionais para as próprias iniciativas da Comissão. Isso inclui a participação em feiras e campanhas de comunicação, bem como ofensivas diplomáticas lideradas pelo Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural com o acompanhamento de uma delegação comercial.

Mais informação:
Call for proposals for simple programmes
Call for proposals for multi programmes
Annual Work Programme 2020