As prioridades dos próximos 6 meses presididos pela França foram apresentadas formalmente pelo Sr. Ministro Julien Denormandie no primeiro Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas.

No que diz respeito à agricultura, a presidência francesa centrar-se-á em três áreas principais:
– Normas recíprocas para produtos da UE e não comunitários (através de “cláusulas-espelho”);
– Agricultura com baixo teor de carbono e sequestro de carbono nos solos agrícolas;

– Redução do uso de pesticidas na agricultura.

Na primeira área, esta presidência encorajará debates sobre a reciprocidade ambiental e normas de produção sanitária para produtos europeus e produtos importados de países terceiros, com o objetivo de submeter os produtos importados a certos requisitos de produção aplicados na União Europeia, quando necessário, para reforçar a proteção da saúde ou do ambiente na maior escala possível, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (“cláusulas-espelho”). Este trabalho irá dar prioridade à introdução de cláusulas-espelho sectoriais.

Em segundo lugar, será dada especial atenção à agricultura com baixo teor de carbono e sequestro de carbono na agricultura, sendo o objetivo avançar na direção de um mecanismo europeu para introduzir etiquetagem/rotulagem relativa ao teor de carbono à escala europeia e compensar ações em matéria de alterações climáticas levadas a cabo pelas explorações agrícolas e explorações florestais.

Em terceiro lugar, a Presidência francesa promoverá iniciativas para acelerar a transição agroecológica e assim reduzir a utilização de pesticidas, parte integrante da estratégia do Prado ao Prato para sistemas alimentares justos, saudáveis e amigos do ambiente.

Lançará igualmente trabalhos de revisão da Diretiva sobre o Uso Sustentável de Pesticidas (SUD), para acelerar a redução do uso de pesticidas na União Europeia e promover e implementar um aumento no uso de alternativas. O objetivo deste trabalho passa por alcançar uma definição mais consistente de objetivos e aplicação de regras na União Europeia e preservar a soberania alimentar da União Europeia, incluindo em termos de normas de produção recíprocas. Além disso, a França defende princípios para a revisão dos níveis máximos de resíduos e tolerâncias de importação para substâncias proibidas na União Europeia para assegurar reciprocidade.

Para além destas iniciativas, a presidência prepara-se para: concluir os trabalhos sobre a proposta de regulamento relativo às estatísticas sobre os inputs e outputs agrícolas; iniciar os trabalhos de revisão da legislação comunitária sobre Indicações Geográficas e Especialidades Tradicionais Garantidas; e, se possível contribuir para a revisão da política de promoção dos produtos agrícolas da UE.

A Presidência irá também lançar os trabalhos sobre o regulamento sobre importações sem impacto na desflorestação, tema a ser debatido já em fevereiro.

Além disso, a Presidência organizará um debate do Conselho sobre o processo de avaliação dos planos estratégicos da PAC, a fim de aumentar a transparência deste processo.

Todos os anos, milhões de animais vivos são transportados por via rodoviária, marítima, ferroviária e aérea dentro e fora da UE para abate, engorda ou reprodução. O seu bem-estar durante estas viagens é assegurado por regras especiais da UE, em vigor desde 2005.

Para averiguar o estado de implementação e cumprimento foi criada, em junho de 2020, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar alegadas violações das regras de transporte de animais da UE. Esta comissão concluiu que as disposições da UE nesta área nem sempre são cumpridas nos Estados Membros, nem as diferentes necessidades dos animais consideradas. 

O relatório final com recomendações foi agora aprovado com 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções. Este apela à Comissão e aos países da UE que intensifiquem os seus esforços no sentido de respeitar o bem-estar dos animais durante o transporte, atualizem as regras da UE e nomeiem um comissário da UE responsável pelo bem-estar dos animais.

Restringir o tempo de viagem e assegurar o conforto adequado

O tempo de viagem dos animais domésticos destinados ao abate não deve exceder as oito horas e as fêmeas grávidas no último terço da gestação não devem ser transportadas por mais de quatro horas. Os vitelos não desmamados com menos de quatro semanas também não devem ser transportados, dizem, exceto pelos produtores e numa distância inferior a 50 km.

Videovigilância nos veículos de transporte, especialmente para carregar e descarregar, aprovação pelas autoridades nacionais de planos de viagem para animais se temperatura prevista for entre 5ºC e 30ºC (se não climatizado) e registo de temperatura, humidade e níveis de amoníaco nos veículos são algumas recomendações.

Travar a exportação de animais vivos

A falta de um sistema de controlo de transporte para países fora da UE foi fortemente criticada. As recomendações exigem que os Estados Membros inspecionem todas as remessas para países terceiros, assegurando adequada alimentação e hidratação, espaço e altura suficientes. A exportação de animais vivos só deve ser aprovada se estiver em conformidade com as normas europeias de bem-estar animal.

Privilegiar transporte de carne ao de animais vivos

É defendida a transição para um sistema mais eficiente e ético que favoreça o transporte de sémen ou embriões em detrimento dos reprodutores, e carcaças e carne em detrimento de animais transportados para abate. É solicitado à Comissão que apresente com cariz de urgência, o mais tardar até 2023, um plano de ação para apoiar esta transição, incluindo uma proposta sobre um fundo específico para minimizar os impactos socioeconómicos das mudanças que têm de ser feitas.

Segundo a co-relatora, a eurodeputada Isabel Carvalhais: “O bem-estar dos animais é uma questão emblemática desta instituição. O transporte de animais vivos é uma parte inseparável do bem-estar animal na UE, que avaliámos em profundidade e com grande empenho nesta Comissão de Inquérito. Precisamos de investir em mais e melhores soluções para reduzir a necessidade de transporte de animais vivos. Devemos ter em mente, contudo, a dimensão social do que estamos a propor e como isto afetará as pessoas”.

Para a Copa Cogeca, estão atualmente disponíveis muitas melhorias tecnológicas para diferentes formas de transporte que melhoram a qualidade e o cumprimento e o bem-estar dos animais durante a viagem, assim apoiam o princípio do tempo de transporte adaptado às espécies, com base no princípio de “o mínimo possível, tanto quanto necessário” para assegurar a competitividade e um equilíbrio adequado do comércio de animais dentro e fora da UE. Também ao discutir a limitação ou mesmo a proibição do transporte de certas categorias de animais, não podemos apoiar que se estabeleça uma idade ou tempo específico para o transporte antes de se realizar um estudo de impacto científico e socioeconómico profundo.