Foi publicada a Portaria n.º 5/2019, que aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas.
É revogada a Portaria n.º 22/2015, de 5 de fevereiro.

NOTAS:
– Aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2019 à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

– No âmbito de outros apoios do PDR 2020, consideram-se elegíveis desde 8 de outubro de 2018 as despesas cuja elegibilidade resulte da aprovação das presentes listas de zonas desfavorecidas.

Foi publicada a Portaria nº 6/2019, que aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, e procede à quinta alteração da Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 374/2015, de 20 de outubro, 338 -A/2016, de 28 de dezembro, 46/2018, de 12 de fevereiro, e 144/2018, de 21 de maio, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9 – «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020.

Zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada

Montantes do apoio

Divulga-se para conhecimento a informação recebida da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária:
Informamos que no passado dia 3/1/2019 foi comunicado à DGAV pelo INIAV o primeiro resultado positivo em Portugal de Xylella fastidiosa, resultado confirmado pelo Laboratório Referência Francês (ANSES).
A amostra positiva foi colhida pelos serviços da DRAP-Norte num canteiro de plantas do género Lavandula dentata (planta ornamental), sem sintomatologia da doença, nos jardins do Zoo de Santo Inácio em Vila Nova de Gaia, no âmbito do Programa Nacional de Prospeção de X. fastidiosa.
Nos próximos dias prosseguirão os trabalhos de levantamento de plantas hospedeiras num raio de 100 metros (considerada a Zona Infetada) e a respetiva colheita de amostras e o levantamento da flora sensível ao agente num raio de 5 km (considerada a Zona Tampão) irá dar início nos próximos dias.
Aguarda-se informação relativamente à estirpe da bactéria.