Lembramos que, de acordo com um esclarecimento emanado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referente aos requisitos sanitários a observar na movimentação dos animais para os baldios, estes requerem uma partilha responsável e têm um enquadramento sanitário próprio em termos de programas de erradicação, constituindo uma unidade epidemiológica.
As explorações que enviam animais para os baldios têm as suas marcas de exploração associadas à marca do baldio (detentores associados).
Os detentores sem terra, associados unicamente à marca própria do baldio, terão os seus animais sujeitos aos rastreios e demais regras em vigor nos planos de erradicação.
A circulação dos animais das suas explorações de origem para o baldio é apenas autorizada para animais provenientes de explorações oficialmente indemnes ou indemnes.
A movimentação sazonal para os baldios está sujeita à existência de resultados negativos a testes de pré-movimentação (TPM) para a brucelose e a tuberculose dos bovinos, de acordo com as regras em vigor. Os regressos da permanência sazonal em baldio para a exploração do detentor, implicam a realização de teste de rastreio nos 30 dias após o regresso, tanto para os efetivos bovinos como para os de pequenos ruminantes.

Informamos que os proprietários de todas as explorações suínas são obrigados a declarar os efetivos que possuam, durante o mês de abril de 2019, reportados ao dia 1 daquele mês.
A declaração das existências de suínos é considerada medida sanitária visando o combate a Doença de Aujeszky, sendo que o seu não cumprimento acarreta a penalização prevista no art.° 52°e 53º do Decreto-Lei nº 85/2012 de 5 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º222/2012, de 15 de Outubro, e do Despacho nº 292/2015 de 12 de janeiro.