A CONFAGRI vai realizar, no próximo dia 19 de Dezembro, pelas 13h45, na sua Sede, no Palácio de Benagazil, em Lisboa, uma Sessão de Esclarecimento, dirigida a todos os Dirigentes, Técnicos e demais interessados, para abordar as novas regras e adaptações das Organizações de Produtores que foram introduzidas com a publicação da portaria n.º 298/2019, que entrou em vigor a 10 de Setembro do corrente ano.

A publicação desta nova portaria surge na sequência do reconhecimento, por parte do Governo, que as Organizações de Produtores e respetivas Associações são «um pilar essencial na estruturação do tecido produtivo agrícola nacional» que melhoram «a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, contribuindo para a procura de novos mercados, incluindo mercados externos», tal como a CONFAGRI tem defendido ativamente.

Nesta sessão, que será a primeira sessão pública sobre o tema, a CONFAGRI terá a colaboração do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P (IFAP) e de representantes das Direções Regionais de Agricultura para esclarecerem os representantes das Organizações de Produtores já reconhecidas, bem como os das Organizações que pretendam vir a obter este título.

“Volvidos 3 meses da publicação da portaria 298/2019, e verificando-se que ainda persistem dúvidas, esta sessão reveste-se de extrema importância, uma vez que vai permitir dar resposta às dúvidas e proporcionar esclarecimento para todos os setores e produtos, com um painel de oradores composto por especialistas de experiência reconhecida e diretamente envolvidos no processo. Serão debatidos os temas que interessam verdadeiramente, para a Organização da Produção”, destaca Francisco Silva, secretário-geral da CONFAGRI, apelando à presença e ao envolvimento de todos.

A sessão de encerramento vai ser presidida pelo Secretário de Estado da Agricultura, Nuno Russo.

De entrada livre e inscrição obrigatória, até ao dia 18 de dezembro, em: https:// forms.gle/mEcZ2XdrsjkbcpjT7

Poderá Consultar o Programa em:
https://www.confagri.pt/content/uploads/2019/12/Programa-final-4.pdf

A CONFAGRI reuniu no passado dia 12 de dezembro, no Gabinete da Senhora Ministra da Agricultura, para abordar o Comunicado emitido no passado dia 09 de dezembro relativo ao prolongamento dos compromissos agroambientais para o ano 2020, que limitava a prorrogação dos compromissos agroambientais a uma única medida/operação por beneficiário.

Considerando o impacto que a referida limitação poderia ter sobre a manutenção de raças autóctones em risco, a CONFAGRI solicitou que o apoio agroambiental para as raças autóctones pudesse acumular com outras medidas, pelo contributo excecional que este apoio dá para a viabilidade de explorações em zonas rurais com fortes constrangimentos e poucas alternativas, e para a melhoria do ambiente e da paisagem rural, solicitação que mereceu a concordância do Gabinete.

A CONFAGRI esclarece ainda que, a possibilidade dos agricultores, que sejam atualmente beneficiários de mais do que uma medida/operação, poderem assumir a prorrogação do seu compromisso para a totalidade das medidas/operações que possuem está unicamente dependente da libertação de 20 milhões de euros das medidas de investimento florestal, atualmente na dependência do Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética.