Na sequência do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o sector agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, decidiu a Senhora Ministra da Agricultura proceder à elaboração do presente Plano de Medidas Excecionais para o sector agroalimentar no contexto da referida crise.
Este conjunto de medidas tem como principal objetivo assegurar o funcionamento do sector agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura.
Com o Ministério da Economia, foi criado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Sectores Agroalimentares e do Retalho em virtude das dinâmicas de mercados determinadas pelo COVID-19. Deste grupo, coordenado a nível político, fazem parte as associações representativas da indústria agroalimentar, retalho, distribuição e logística e ainda os organismos relevantes da Administração Pública. O grupo tem reunido periodicamente com a finalidade de acompanhar eventuais situações de perturbação e analisar a aplicação de medidas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.
Foi também constituído um grupo interno no Ministério da Agricultura, para acompanhamento do funcionamento dos organismos tutelados e da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação ao nível de recursos e da implementação de planos de contingência, e acompanhamento das empresas do sector. Neste grupo participam as entidades representativas dos sectores e atividades que, pela sua relevância em termos sectoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.

O Ministério da Agricultura está também representado na Subcomissão para acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19 da Proteção Civil, a qual reúne diariamente para coordenar a aplicação das orientações do Estado de Emergência e para articular a resposta às situações de perturbação que ocorram no terreno.
Este Plano é utilizado regularmente enquanto elemento central para a monitorização assídua da implementação das medidas, podendo no decurso da evolução da situação da cadeia de abastecimento sofrer ajustamentos, incluindo aditamento de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta à evolução da situação. Acresce referir que o mesmo resulta de um conjunto alargado de contribuições, incluindo uma auscultação às organizações representativas do sector agrícola, sem prejuízo de incluir medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE, no sentido de dar uma resposta eficaz e coordenada a toda esta crise.

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Plano de medidas excecionais para o sector agroalimentar no quadro da pandemia COVID 19

A ministra da Agricultura apela aos portugueses para não quebrarem a tradição e consumirem cabrito nacional na Páscoa. Maria do Céu Albuquerque acredita que com a ajuda dos hipermercados, dos consumidores e do sector vai ser encontrada uma solução para os produtores de cabrinos, suínos e bovinos de raças autóctones que por esta altura tem os animais prontos para abate mas não tem mercado para escoar a carne.
Em declarações à RTP e em resposta ao desabafo dos produtores que afirmam sentir-se “encurralados”, Maria do Céu Albuquerque assegura que neste momento toda a cadeia alimentar “está embuída num espírito de ajuda” e isso significa que a resolução do problema passa por três níveis: pelo retalho que deve comprar produto nacional, pelos consumidores que devem optar pelo que é produzido em Portugal e pelo sector que em conjunto tem de encontrar “ formas alternativas” que podem passar, nomeadamente, pelo congelamento.
“Aquilo que faz sentido é garantir que não temos problema no escoamento da produção nacional e dar preferência aos nossos alimentos porque são seguros e devemos confiar”, afirma a ministra.

Com o encerramento de restaurantes, hotéis e talhos, os produtores de raças autóctones que tem os ciclos produtivos centrados na Páscoa e nas grandes feiras agrícolas do primeiro trimestre, como é o caso do cabrito, do leitão e da carne de bovino, ficaram sem mercado. Em declarações à RTP apelaram ao patriotismo dos hipermercados para aceitarem os seus produtos, mesmo que isso significasse baixar o preço e pediram ao governo para ajudar a criar estes canais.
Maria do Céu Albuquerque garante que tem estado em conversa com as cadeias de distribuição e com o retalho e que já falou mesmo com dois grandes grupos económicos desta área em Portugal. “Pedi para ajudarem os agricultores para escoarem estes produtos que não têm saída”. Adianta que do lado do retalho encontrou “uma grande sensibilidade até para fazer pagamentos por adiantamento ou diminuir os prazos e ajudar na comercialização dos pequenos produtores que habitualmente não são fornecedores”.
Para que estes contactos entre produtores e retalho sejam agilizados foi mesmo criado um grupo de trabalho que integra elementos do ministério da Agricultura e da Economia.
A ministra considera que apesar de muitas famílias não se puderem juntar na Páscoa não há razão para não continuarem a consumir o cabrito, “para comprar na mesma”, ou mesmo “podemos comprar para congelar”, como forma também de “ajudar quem o alimenta”, frase que dá nome à campanha do ministério da agricultura lançada esta semana e que visa promover o consumo da produção nacional.
A ministra lembra que também houve uma alteração no padrão do consumo com consequências no mercado, motivado pela Covid-19, pela necessidade de afastamento social e do estado de emergência, que faz com que as pessoas estejam a consumir “menos e mais barato”. Há já dados que mostram uma diminuição da procura sobretudo de pequenos frutos e legumes. A ministra garante que os produtos nacionais são seguros e devidamente higienizados e não há razão para não serem consumidos.
Neste âmbito a ministra adiantou à RTP que enviou uma carta aos presidentes de câmara onde sugere aos autarcas a abertura dos mercados locais desde que sejam cumpridas as regras de higiene e segurança para permitir escoar alguma da produção agrícola, sobretudo ao nível dos pequenos produtores. Em cima da mesa está também a possibilidade de criar cabazes com produtos nacionais que possam ser entregues ao domicílio ou organizados para entrega em determinado local.
A ministra da agricultura acredita e apela a todos para criarem um movimento nacional para o consumo de produtos nacionais para garantir que depois da crise o sector regressa à dinâmica de crescimento que estava a ter.