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Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL

FLASH CONFAGRI Nº416 Abril 2020

 
 
 

SECTOR DAS FRUTAS E HORTÍCOLAS - COOPERATIVAS AGRÍCOLAS SOLICITAM À COMISSÃO EUROPEIA QUE ADOTE MEDIDAS EXCECIONAIS

Num contexto de enorme turbulência, o COPA e a COGECA, organizações europeias que representam respetivamente os interesses dos agricultores e das suas cooperativas, da qual a CONFAGRI é membro, solicitam à Comissão Europeia que implemente medidas excecionais para o sector das frutas e hortícolas.

Conscientes das dificuldades crescentes dos produtores de frutas e hortícolas e das suas cooperativas em consequência da pandemia COVID-19, o COPA e a GOCECA apresentaram à Comissão Europeia um conjunto de propostas de apoio ao setor e de ajustamento das regras de gestão administrativa dos Programas Operacionais das Organizações de Produtores.

Nessa solicitação evidenciam as sérias disrupções na procura de certos produtos (morangos, hortícolas, entre outros) em regiões específicas e de determinados clientes.
A comercialização de frutas e hortícolas, bem como a sua entrega para a indústria de transformação, tende a tornar-se cada vez mais difícil como resultado de problemas crescentes com a mão-de-obra, com o transporte de mercadorias e dos fatores de produção, com a movimentação de pessoas e com mudanças nos padrões de consumo.

É imperativo garantir rapidamente, um número suficiente de trabalhadores agrícolas dada a natureza altamente perecível destes produtos. Neste sentido, a CONFAGRI apresentou já ao Governo português uma proposta de medida excecional de apoio ao reforço da mão-de-obra agrícola e da indústria agroalimentar.

Segundo a COPA-COGECA “medidas excecionais devem ser disponibilizadas a todos os produtores de frutas e hortícolas afetados, devendo também proceder-se a ajustamentos nas regras de gestão dos programas operacionais das Organizações de Produtores, para reduzir as dificuldades enfrentadas”.

Esta pandemia terá efeitos negativos muito duradouros no sector de frutas e hortícolas. A Comissão deve, portanto, tomar medidas urgentes, pois essas decisões moldarão o futuro do sector nos próximos meses e anos.

 

Como medidas urgentes para o sector das frutas e hortícolas, a CONFAGRI destaca as seguintes:

Permitir a alteração dos programas operacionais sem necessidade de autorização do Estado-Membro e sem limite percentual, incluindo o diferimento da realização de investimentos, no conjunto das medidas;

Possibilidade de realização de retiradas, mesmo não estando previstas no programa operacional e sem necessidade de autorização prévia;

Possibilidade das Organizações de Produtores solicitarem adiantamento das ajudas;

Aumento da assistência financeira da U.E. para 60%;

Desenvolvimento de um programa imediato de retiradas, permitindo o acesso a Organizações não reconhecidas, para solucionar problemas urgentes de pequenos frutos, morangos, hortícolas e outros;

Medidas extraordinárias de apoio à manutenção de postos de trabalho.

 
 
 
 
 

COVID 19 | MEDIDAS ADICIONAIS DE APOIO NOS SEGUROS DE CRÉDITOS COM GARANTIA DO ESTADO (SCGE) - «COSEC»

No âmbito das medidas adicionais de apoio às empresas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19 foi determinado que relativamente aos seguros de crédito à exportação com garantia do Estado, os seguintes aumentos:

– Linha de Seguro de Créditos com Garantia do Estado para os setores metalúrgicos, metalomecânico e moldes: aumento de 100 milhões de euros para 200 milhões de euros;

– Linha de Seguro Caução para obras no exterior, com garantia do Estado: aumento de 100 milhões de euros para 200 milhões de euros;

– Linha de Seguro de Créditos à Exportação de Curto Prazo: aumento de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros.
Estas medidas foram aprovadas tendo em vista apoiar as empresas exportadoras e permitir a diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia.
Como habitualmente, as candidaturas a qualquer uma das linhas referidas devem ser feitas online através dos formulários disponíveis aqui: https://www.cosec.pt/pt/forms/quero-ser-contactado-scge/

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser obtido através dos contactos SCGE: +351 21 791 38 32 ou scge@cosec.pt.

 
 

 

FLASH CONFAGRI Nº416

 

 

 

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