A CONFAGRI reuniu no sábado, 16 de maio, com a Ministra da Agricultura com a finalidade de serem abordadas algumas medidas que irão ser tomadas num futuro próximo no quadro da crise gerada pela COVID-19.A CONFAGRI reuniu no sábado, 16 de maio, com a Ministra da Agricultura com a finalidade de serem abordadas algumas medidas que irão ser tomadas num futuro próximo no quadro da crise gerada pela COVID-19.O conjunto de medidas anunciadas, terão ainda de merecer a aprovação da Comissão Europeia.
No essencial, o apoio financeiro máximo de 85 milhões euros, suportado por 2% do envelope FEADER 2021/2027, permite o apoio a 145.000 explorações, e corresponde a:
1 – Os 85 milhões de euros, a serem mobilizados, representam 15% dos pagamentos diretos, e serão alocados a:

• Reforço do Regime da Pequena Agricultura (RPA) de 600 € para 850 €;·
• Reforço do Pagamento Redistributivo para 120€ nos primeiros 5 hectares;·
• Reforço do apoio de todos os Pagamentos Associados em 15%:

a) Ovelha e Cabra – 22 €/animal;

b) Vaca em aleitamento – 138 €/animal;

c) Vaca Leiteira – 94 €/animal;

d) Tomate – 276 €/hectare;

e) Arroz – 223 €/hectare;·

• Reforço do apoio ao Regime de Pagamento Base (RPB), Greening e Pagamento Jovem Agricultor (PJA) em 8%.

2 – Reforço da Medida 9 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida (PDR2020), em 25 Milhões de euros, evitando-se o rateio;
3 – Linha de Crédito de 30 Milhões de euros para o setor das flores, em condições a definir.

Informamos que o Instituto da Vinha e do Vinho I.P., tendo em consideração as medidas propostas pelo Ministério da Agricultura para minimizar os impactos resultantes da situação provocada pela COVID-19 decidiu, excecionalmente para o ano 2020, prorrogar o prazo para submissão das candidaturas à concessão de novas autorizações de plantação (NAP) de vinha até ao próximo dia 15 de Junho 2020.

O novo regime de autorizações para plantação de vinha é aplicável no período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2030, estando previsto anualmente a atribuição graciosa de autorizações para novas plantações de vinha aos produtores, nas condições previstas na legislação nacional e tendo em conta critérios de elegibilidade e de prioridade.
No Despacho n.º 2785-B/2020, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, foram fixadas, a nível nacional e para o ano de 2020 as regras, os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha, sendo a área total máxima a atribuir, a nível nacional, de 1927 ha.

A atribuição de novas autorizações de plantação, destinadas à produção de vinhos em zonas geográficas delimitadas de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), estão limitadas a:

a) 4,3 ha na Região Demarcada do Douro (RDD):
i) 0,1 ha para a produção de vinhos com DOP Porto;
ii) 4,1 ha para a produção de vinhos com DOP Douro ou IGP Duriense;
iii) 0,1 ha para a produção de vinhos sem direito a DOP ou IGP.

b) 250 ha na Região Vitivinícola do Alentejo para a produção de vinhos com DOP ou IGP.

c) Nas restantes regiões sem limitações à atribuição de novas autorizações de plantação destinadas à produção de vinhos em zonas geográficas delimitadas de DOP ou IGP, a área é distribuída tendo por base o potencial de crescimento de 1 % para cada região.

As candidaturas são submetidas na página eletrónica do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho SIVV em: https://sivv.ivv.gov.pt .

A decisão é comunicada aos candidatos através dos respetivos endereços eletrónicos indicados na candidatura, até 1 de agosto de 2020.