Informa-se que nos termos do regulamento de acesso às ajudas e aos pagamentos incluídos no Pedido Único de Ajudas, ano 2020, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda até 10 de julho. Por cada dia de atraso, a contar de 15/06, acresce a penalização regulamentar de 1% por cada dia útil. No caso das candidaturas que incluam um pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, a penalização é de 3% por cada dia útil.

Os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92 e Reg. (CEE) n.º 2328/91, podem ser submetidos até ao dia 10 de julho sem aplicação de qualquer penalização.

Em 2018, quase dois terços (65%) da superfície do Continente era ocupada por área florestal e agrícola, registando as regiões Centro e Norte as maiores proporções de floresta e de área agrícola, respetivamente. As classes de uso e ocupação do solo apresentavam em 2018 padrões territoriais de sobrevalorização diferenciados ao nível local, salientando-se um conjunto de 16 municípios onde a proporção de territórios artificializados era seis vezes superior à registada no Continente.
Entre 2015 e 2018, a superfície das classes referentes às massas de água superficiais, aos territórios artificializados e às áreas agrícolas foram as que mais cresceram no Continente, registando a superfície afeta à área de pastagens o maior decréscimo relativo. Por sua vez, as áreas agrícolas, florestais, de pastagens e de matos apresentaram alterações territoriais mais expressivas, registando as áreas florestais, de pastagens e de matos saldos negativos nas transições de uso e ocupação do solo e as áreas agrícolas um saldo positivo. Ao nível regional as áreas agrícolas apresentaram um saldo positivo em todas as regiões NUTS II do Continente e nas regiões Centro, Alentejo e Algarve, ao contrário do Continente, registaram-se também ganhos de área florestal.
Em 2018, cerca de 38,8% da superfície do Continente correspondia a área florestal, 26,2% a área agrícola e 12,4% a área de matos. Ainda com uma proporção de superfície superior a 5% destacavam-se, no Continente, as superfícies agroflorestais (8,2%), a área de pastagens (6,4%) e os territórios artificializados (5,2%), sendo que as restantes três classes de uso e ocupação do solo – massas de água superficiais, espaços descobertos ou com pouca vegetação e zonas húmidas – representavam em conjunto cerca de 2,7% da superfície.
Ao nível regional, a região Centro apresentou a maior proporção de área florestal (50,1%) e a região Norte a maior proporção de área agrícola (29,3%), salientando-se que a presença desta última classe, área agrícola, era também significativa na Área Metropolitana de Lisboa (27,4%) e no Alentejo (27,3%).
A Área Metropolitana de Lisboa destacou-se também pela maior proporção de área de territórios artificializados (21,7%) e de massas de água superficiais (6,2%).
A região do Alentejo apresentou a maior proporção de superfícies agroflorestais (20,8%) e área de pastagens (12,1%), enquanto o Algarve assinalou a maior extensão de área de matos (26,6%).
Em 2018, se verificava uma maior expressão dos territórios artificializados num conjunto de municípios mais próximos do Litoral e no Algarve, bem como no município de Sines, salientando-se um conjunto de 16 municípios maioritariamente das áreas metropolitanas, mas também Paços de Ferreira e Entroncamento, onde a proporção de territórios artificializados era seis vezes superior à registada no Continente.
A área florestal assumia maior expressão em municípios do Centro, estendendo-se num contínuo territorial, a municípios do Norte – Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva – e a Sul, a municípios da Lezíria do Tejo e Alto Alentejo. Apesar da sobrevalorização relativa da área agrícola em vários municípios dispersos do Continente, é possível identificar três zonas de maior concentração desta classe: em municípios das sub-regiões do Alentejo Central e Baixo Alentejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste, e de Terras de Trás-os-Montes.
As áreas de matos assumiam maior expressão em municípios do Nordeste do Continente e no Algarve e as áreas de pastagens, sem expressão relativa nos municípios da região Norte, apresentavam presença nas restantes regiões do Continente, destacando-se a sobrevalorização desta classe em municípios do Alentejo. As superfícies agroflorestais tinham maior expressão em municípios do Alentejo, e ainda nos municípios de Alcochete, Castro Marim e Idanha-a-Nova.
Em relação aos espaços descobertos ou com pouca vegetação destaca-se um conjunto de 12 municípios, localizados maioritariamente nas regiões Norte e Centro, onde a proporção desta classe de uso e ocupação do solo era seis vezes superior à registada no Continente. As zonas húmidas tinham maior expressão em municípios localizados no Litoral do Continente, salientando-se a sobrevalorização desta classe num conjunto de 17 municípios localizados principalmente nas regiões Centro, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve.
Por fim, as massas de água superficiais assumiam maior expressão em vários municípios dispersos do Continente, destacando-se a sua sobrevalorização nos municípios de Alcochete, Moita, Setúbal, Vila Franca de Xira, Lisboa e Barreiro, na Área Metropolitana de Lisboa, nos municípios Murtosa, Aveiro e Ílhavo, na região Centro, e nos municípios de Mourão e Reguengos de Monsaraz, no Alentejo.

Fonte: INE